Reunião discute precariedade do sistema socioeducativo

O Fórum Permanente de Diálogo Justiça e Sociedade se reuniu nesta segunda-feira (30), no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), para discutir a situação precária das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. A conclusão foi que existe um abismo entre as unidades sob a gestão do Estado e aquelas com gestão terceirizada.



Uma das entidades componentes do fórum é o Conselho Regional de Psicologia – 16ª Região-ES (CRP-16), que pontuou os problemas vivenciados nas unidades e que impedem a aplicação efetiva da socioeducação no Estado.



Dentre os principais problemas está a falta de salas para que psicólogos e assistentes sociais possam atender os adolescentes e os familiares com privacidade. Além disso, também é comum que sumam prontuários médicos dos adolescentes internados.



A precariedade da estrutura física das unidades também foi tema da reunião. A Unidade de Atendimento Inicial (Unai), onde adolescentes deveriam ficar apreendidos somente no período do flagrante, está com a estrutura física precária e com mais adolescentes do que a capacidade permite. Nem mesmo o mutirão promovido pelo TJES foi capaz de desafogar o local.



Também apresentam estrutura física precária as Unidades de Internação Provisória (Unip) feminina e masculina, localizadas em Cariacica. Até mesmo as unidades construídas recentemente foram apontadas como inadequadas.



A Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), de Xuri, em Vila Velha, inaugurada em 2010, está em desacordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que a unidade fica localizada dentro do Complexo Prisional de Xuri e foi construída com a mesma estrutura de uma cadeia.



Outros temas debatidos na reunião foram a falta de atividades pedagógicas contínuas; a ociosidade dos adolescentes nas unidade; as condições de trabalho inadequadas dos servidores, e as constantes denúncias de agressões supostamente sofridas por adolescentes.