São Paulo: polícia se apressa para apresentar suspeitos do linchamento de dona de casa no Guarujá

Nesta semana mais um caso de linchamento seguido de morte chocou a opinião pública brasileira. Trata-se do linchamento seguido de morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, ocorrido e Guarujá, litoral de São Paulo, no último sábado (3). 

 

Fabiane foi atacada por uma multidão no bairro Morrinhos depois de ser apontada como sequestradora de crianças para rituais de magia negra a partir de um retrato falado falso publicado na página Guarujá Alerta no Facebook. A dona de casa morreu na segunda-feira (5), no hospital 

 

Os casos de linchamento e da chamada “justiça com as próprias mãos” têm se tornado cada vez mais comuns e mais violentos. 

 

No entanto, no caso de Fabiane, o primeiro suspeito de ter participado do linchamento já foi identificado e preso preventivamente menos de uma semana após ocorrido o crime, que está sendo amplamente noticiado. A polícia já adianta que outros suspeitos estão sendo identificados e devem ser apresentados nos próximos dias.

 

No Estado, um caso de linchamento parecido, o do adolescente Alailton Ferreira, de 17 anos, ainda não tem suspeitos presos. A polícia capixaba informa que o crime está sendo apurado, e que o sigilo é necessário para não atrapalhar o andamento das investigações. Curioso é que os vídeos divulgados nas redes sociais permite que facilmente os autores do linchamento sejam identificados. 

 

O adolescente, que era deficiente mental, foi espancado por uma multidão do bairro Vista da Serra II, na Serra, em 6 de abril, depois de ter sido acusado de ter tentado roubar uma moto e violentar uma menina de 10 anos. Entretanto, segundo informações da polícia, não houve nenhuma queixa registrada contra ele. 

 

 

Ao ser acusado, o adolescente passou por uma sessão de espancamento – assim como no caso de Fabiane, filmado pelos próprios moradores – que só parou cerca de uma hora após o início, quando a Polícia Militar chegou à cena e retirou Alailton desmaiado e o jogou no “cofre” da viatura, reservado aos suspeitos de crimes presos. Neste caso, não foi chamada uma ambulância para socorrer o adolescente e ele foi levado para a Unidade de Pronto Antendimento (UPA) de Serra-Sede e, ao chegar, foi encaminhado ao hospital Jayme Santos Neves, devido à gravidade dos ferimentos, e morreu dias depois da internação. 

 

Depois da morte do adolescente os movimentos sociais passaram a cobrar apuração e os resultados da investigação do crime. Representantes do Movimento Negro e do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) com o chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio, para cobrar informações sobre apuração da morte do adolescente. 

 

Na ocasião, o delegado disse que a polícia concluiria o inquérito em breve e indiciaria as pessoas envolvidas que responderão por crime de homicídio qualificado.  No entanto, depois de mais de um mês de ocorrido, ninguém foi preso. 

 

De acordo com informações da Polícia Civil, as investigações estão em andamento pela Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV) da Serra, sob responsabilidade do delegado Marcus Vinicius. Algumas pessoas já foram identificadas, mas não podem ser divulgadas para não atrapalhar o trabalho apurativo da polícia.  

 

Enquanto as investigações se protelam, o caso parece cair no esquecimento, assim como perde força a cobrança de autoridades por resultados. Tirando a pressão dos movimentos sociais, pouquíssimas autoridades se pronunciaram sobre o assunto. 

 

A senadora Ana Rita (PT-ES) foi das poucas que se pronunciou sobre o linchamento. Em pronunciamento no Plenário da Casa em 16 de abril, a parlamentar repudiou atos de linchamento e de “justiça com as próprias mãos” que têm aumentado no País.

 

No pronunciamento, a senadora, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê  pena de morte. "Mesmo que Alailton fosse considerado culpado – o que só poderia ser efetivamente verificado após ampla investigação sobre o caso – o jovem deveria ter sido preso, processado e julgado, a partir do acesso à Justiça e do devido processo legal", disse no pronunciamento.

 

Audiência pública

 

Nesta terça-feira (6) a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o tema "justiça com as próprias mãos". 

 

Segundo Isabel Seixas de Figueiredo, diretora do departamento de Pesquisas e Análises de Informação, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça, do ponto de vista da prevenção, ações no campo da educação e da cultura são mais eficazes quando se trata de casos de linchamento. "Em que pese que há uma certa sensação de impunidade que pode ser um dos fatores de alimentação desse tipo de comportamento, é um comportamento coletivo, digamos, descontrolado que se deve não apenas a essa questão de impunidade, mas a uma questão maior”, afirma. “Uma questão relacionada à educação de direitos humanos, à valorização da vida, ao respeito à figura do Estado como um todo."

 

Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara conclamou a população que não deixe extravasar o sentimento de vingança, que já vitimou 20 pessoas desde fevereiro deste ano.