Declaração de Renata Fiório foi dada em audiência sobre população em situação de rua
Renata Fiório (PP), secretária de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, defende a possibilidade de fechamento do Centro POP do município, um espaço que atende a população em situação de rua. A declaração foi dada ao final de uma audiência pública sobre o tema realizada na noite dessa quarta-feira (30), na Câmara Municipal, convocada pelo vereador Coronel Fabrício (PL).
Na ocasião, Fiório falava sobre ocorrências recentes que teriam sido causadas por pessoas em situação de rua na cidade, incluindo pessoas fazendo “atos libidinosos” em frente às casas de moradores e um cidadão que teria ameaçado fiéis de uma igreja com um facão.
“São problemas muito complexos. A gente tem que constituir uma comissão, fazer um plano municipal, captar recurso para isso, mas não podemos achar que vai ser simples, que vamos ter que talvez fechar o Centro POP, tirar essa característica de casa…se ele quer ficar na rua, não tem que ter uma casa, tem que ter comida, talvez tenhamos que ser um pouco mais observadores de direitos e de deveres também. Ter o ônibus que tanto queremos recuperar para ir até eles, na praça, onde eles estejam, mas para isso, precisamos de recurso público”, comentou.
A secretária também chegou a comentar que “o bairro Independência”, onde fica o Centro POP, “é hoje um problema, porque em cada porta, cada marquise, tem uma pessoa”. Renata Fiório chegou a comentar, em tom crítico, que o espaço funciona “24 horas”. Na verdade, segundo informações da própria prefeitura, o Centro POP funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
A iniciativa de Coronel Fabrício recebeu críticas de movimentos sociais, diante de discursos considerados “higienistas” do vereador, inclusive defendendo internação compulsória de usuários de drogas ilícitas. A mesa da audiência também era composta, basicamente, por representantes de órgãos de segurança e políticos bolsonaristas.
Entre os presentes estavam o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, o deputado estadual Callegari (PL) e o vice-prefeito de Cachoeiro, Júnior Corrêa (Novo). Convidada, a primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Norma Ayub (PP), não compareceu – enviou apenas uma representante da sua pasta, responsável direta pelas políticas municipais para população em situação de rua.
Teófilo Roberto de Souza, vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (Ciamopop-ES) e coordenador do Movimento dos Trabalhadores em Situação de Rua (MTSR), fez críticas à ausência de representação da sociedade civil na mesa, e ouviu um pedido de desculpas de Coronel Fabrício.
Antes da fala de Renata Fiório, no início do debate, Teófilo comentou também que ele mesmo ofereceu capacitação à equipe do Centro POP de Cachoeiro, quando o equipamento foi instalado, e considerou “retrocesso” a situação atual do espaço.
Internação compulsória
Um dos pontos centrais discutidos na audiência pública foi a possibilidade de internação compulsória de pessoas em situação de rua, medida defendida por políticos de extrema direita, mas considera higienista por defensores de direitos humanos. Coronel Fabrício chegou a exibir um vídeo com depoimento do secretário de Desenvolvimento Social de Blumenau (SC), Rafael Burgonovo. O município considerado “referência” é governado por Delegado Egídio (PL) e possui lei municipal sobre internação forçada.
Júnior Corrêa reclamou da ausência de segurança jurídica para “fazer as medidas necessárias”, incluindo internação. Ele também fez críticas à Cáritas Diocesana, única instituição que oferece abrigo provisório a essa população, por “deixar que usuários transitem livremente do espaço para a rua”. No início da sua fala, chegou a comentar que, no Brasil, “quanto mais programa social, mais os problemas aparecem”.
Já o deputado estadual Callegari defendeu que “todo morador de rua é um problema para a sociedade”, e que os indivíduos que usam substâncias químicas já perderam a “liberdade de decidir”. Para ele, “não pode ser admitido uma pessoa emporcalhando a rua”, e que a prefeitura deve utilizar a procuradoria para encontrar os instrumentos legais para remover essas pessoas do espaço público.
Em contraposição, Teófilo Roberto, que já esteve em situação de rua, afirmou que internação compulsória não resolve o problema, e criticou o apoio público às comunidades terapêuticas. “Você entra [na internação] com um demônio e sai com vários”.
Tite Barbiriei Seibert, representando o coletivo Não Só Mais um Silva, levou a informação de que 97% das pessoas internadas compulsoriamente acabam voltando ao consumo abusivo de drogas. Confrontado com as falas da integrante do coletivo, Coronel Fabrício chegou a dizer que, “em momento algum, este vereador defendeu a internação compulsória”, apesar de seus discursos e ações anteriores.
A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, Andressa de Lima Rocha, afirmou que existe, sim, a possibilidade de internação involuntária em último caso, mas que isso é preciso ser feito com critério médico. Andressa informou também que a maioria das pessoas em situação de rua chegou a esse patamar por problemas sociais e porque está doente, e precisa ser cuidada.
Outros representantes da sociedade civil, como Felipe Gaspar, presidente da Associação de Moradores do Bairro Agostinho Simonato, defenderam formas de lidar com o problema para além da questão da segurança pública, como o investimento em moradia. Ele citou, ainda, projetos de horta e cozinha comunitária em fase de implantação em seu bairro.
