Servidores estaduais vão votar greve geral para esta semana
Apesar de o secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, ter assumido em 1º de setembro, o compromisso de encaminhar à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) o estudo elaborado sobre a reestruturação das carreiras do funcionalismo, o documento sequer chegou à pasta. A informação foi confirmada pelo secretário Álvaro Duboc, em reunião realizada na sexta-feira (26) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos).
Na ocasião, a presidente do sindicato, Renata Setúbal, e o diretor financeiro, Iran Caetano, cobraram maior respeito e sensibilidade do governo com a reivindicação da campanha salarial deste ano. A proposta prevê a reestruturação das carreiras de cerca de 3,7 mil servidores da ativa, de 14 autarquias e secretarias. Eles reforçaram que a proposta tem impacto financeiro reduzido e, ao mesmo tempo, representa um passo importante para corrigir perdas históricas. “Estamos cansados de esperar. A expectativa é de que o governo finalmente reconheça a urgência da valorização e avance com uma proposta concreta”, afirmou Renata.
Durante o encontro, Duboc destacou que a análise da proposta depende de envio formal da Seger e da Casa Civil, responsáveis pela negociação. “A partir do momento que eles se alinham, a gente faz a avaliação de impacto e encaminha para o governador Renato Casagrande [PSB] dar o aval final. Mas até o momento, não chegou nada aqui sobre esse projeto da reestruturação, declarou. A resposta frustrou o sindicato, que vinha de uma semana intensa de mobilização.
Na última quarta-feira (24), servidores iniciaram paralisações em diferentes órgãos, como Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Nestas segunda e terça (29 e 30), as mobilizações ocorrerão na Seger, na Secretaria de Cultura (Secult), na Secretaria da Educação (Sedu), na Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), no Diário Oficial (DIO), no Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e na Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV)
O movimento faz parte de um calendário de atos que antecede a assembleia geral marcada para esta quarta-feira (1º), quando será votado o indicativo de greve geral. Caso o governo não apresente resposta até lá, os serviços públicos podem ser paralisados em escala ampla já no início de outubro. O indicativo de paralisação foi aprovado na última semana.
‘Dívida Histórica’
O sindicato defende que dados econômicos do próprio governo evidenciam que há viabilidade para implementar a reestruturação. Atualmente, apenas 35,3% da arrecadação é destinada ao funcionalismo do Executivo, percentual abaixo do limite prudencial de 44,1% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o Sindipúblicos, esse espaço orçamentário evidencia que há condições de atender às reivindicações da categoria sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. “Há margem orçamentária. A arrecadação estadual já ultrapassou R$ 14 bilhões em 2025 e pode chegar a R$ 29 bilhões até o fim do ano. O governo tem condições de nos atender”, reforçou o diretor da Secretaria de Finanças do Sindipúblicos, Iran Caetano.
O Espírito Santo, acrescenta a entidade, registra arrecadação recorde, com previsão de encerrar o ano acima dos R$ 29 bilhões, e o Fundo Soberano, que soma R$ 2 bilhões, corresponde a cerca de 10% da receita anual e pode ser destinado a investimentos, liberando margem na receita corrente líquida.
“Há uma dívida histórica. Fomos parte da solução em momentos de dificuldade e agora queremos reconhecimento em tempos de bonança”, argumenta. Cálculos do Sindipúblicos apontam que os servidores acumulam perdas salariais superiores a 50% nos últimos anos. A proposta de reestruturação, elaborada pelo sindicato e discutida com a Seger, prevê reajustes que poderiam recuperar até 30% desse déficit. O impacto financeiro seria mínimo para o Estado, estimado em 1,1% da folha de pagamento.
Para os servidores, a pauta representa a luta dos trabalhadores por valorização profissional, respeito e justiça na gestão de pessoas. O sindicato aponta que a falta de avanços demonstra insensibilidade do governo diante da importância do funcionalismo para a execução das políticas públicas. “Estamos falando de dignidade. A sociedade precisa entender que a valorização dos servidores não é um privilégio, mas uma condição para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população”, destaca Renata.
Em agosto último, os servidores chegaram a realizar um ato em Vitória para pressionar o governo estadual a aprovar, com urgência, o projeto de reestruturação de carreiras. A mobilização reuniu caravanas de trabalhadores da região metropolitana e do interior, com concentração em frente à Casa Porto, na Gruta da Onça, no Centro, e deslocamento até o Palácio Anchieta. Durante o ato, foi protocolado um manifesto na sede do governo pela valorização do funcionalismo, assinado por associações de servidores, centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, no total de 28. No documento, as entidades manifestaram “profunda preocupação com o tratamento que vem sendo dado à pauta de negociação da campanha salarial dos servidores do Poder Executivo Estadual”.
O texto criticou o adiamento de uma reunião que havia sido agendada no último dia 28 de julho, com o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), para apresentar o estudo de impacto da proposta, mas foi cancelada sob o argumento dos efeitos provocados pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Apesar disso, a justificativa foi classificada como insuficiente.
O sindicato alerta ainda para a evasão de servidores, que chega a 40% em algumas categorias, segundo estimativas preliminares. A discrepância entre remunerações de servidores com o mesmo nível e a mesma graduação, mas lotados em órgãos diferentes, tem agravado o sentimento de desvalorização reclamado pelo funcionalismo público, ressaltam representantes da entidade. Diante disso, a proposta apresentada à Casa Civil prevê equiparação proporcional entre os salários dos servidores do Executivo e do Judiciário.
No Judiciário, a remuneração básica para 30 horas semanais é de cerca de R$ 7 mil, enquanto no Executivo, servidores com a mesma formação ganham R$ 6,9 mil para 40 horas. Para corrigir essa desigualdade, a equiparação proporcional em negociação prevê que os vencimentos do nível superior no Executivo passem para R$ 9,3 mil, um reajuste de aproximadamente 35%. Para o nível técnico, a proposta é de 70% desse valor, e para o nível médio, 50%, seguindo parâmetros semelhantes aos adotados na lei do piso da enfermagem.
