A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (18) a ratificação da penalidade à empresa Bic Soluções em Alimentação Ltda. por descumprimento de contratos de fornecimento de marmitex em quatro presídios do Estado. A empresa atendia o Centro de Detenção Provisória de Aracruz (CDPA) e de São Mateus (CDPSM), no norte do Estado; e a Penitenciária Estadual de Vila Velha I e II. Com a decisão, a Bic fica impedida de participar de licitação e contratar com a administração pública por dois anos.
Em maio deste ano, a empresa havia sido multada pela Sejus por descumprimento de contrato nas unidades de Aracruz e São Mateus. No caso de São Mateus, a Bic Soluções recebeu multa no valor de R$ 70.430,11, que representa 10% sobre o valor do saldo contratual ainda não executado pela empresa; e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de um ano.
Já pelo contrato de Aracruz foi aplicada multa de 50% do valor correspondente da refeição, por conta da ausência da entrega das refeições; multa de 10% a cada 30 minutos de atraso, do valor total das refeições previstas para aquele horário; multa de 40% sobre o valor das refeições que foram entregues faltando itens do cardápio, e no caso de substituição de refeições entregue fora do período de duas horas previsto no contrato; e multa de 10% do valor total das refeições previstas para aquele horário, no caso de alteração do cardápio sem a prévia comunicação. O montante apurado pela Sejus para esse conjunto de irregularidades foi de R$ 9.769,77.
A empresa foi denunciada por incluir itens impróprios para consumo nas marmitas do CDP de Aracruz. O feijão incluído nas refeições continha larvas, pedras, grãos partidos e até insetos. O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Aracruz, após vistoriar a unidade e a empresa que fornecia os gêneros alimentícios, retirou uma amostra do feijão e enviou para a Vigilância Sanitária do município, que encaminhou para o Ministério da Agricultura, que, em laudo, classificou a amostra como imprópria para o consumo.
