Quinta, 11 Agosto 2022

Sejus regulamenta procedimento em caso de comunicação de tortura

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) normatizou o fluxo de providências a serem tomadas em face das denúncias da Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado e vem uma semana após a denúncia ter sido divulgada pelo Tribunal e depois de 224 denúncias de tortura registradas em 2012 pelo Torturômetro – mecanismo criado pelo TJ para monitoramento de casos de violações no Estado. 

 
A partir da publicação da portaria, tão logo a comissão encaminhe a denúncia à direção do estabelecimento penal, deve formalizar o o fato na Secretaria de Assuntos do Sistema Penal (Sasp) e na Diretoria de Inspeção e Controle das Unidades Prisionais (Dicup); realizar a oitiva dos envolvidos, acompanhados por, no mínimo, duas testemunhas; fazer o registro fotográfico dos envolvidos, caso estejam lesionados; encaminhá-los para exame de lesões corporais e para atendimento médico; recolher a gravação de videomonitoramento da ocorrência; formalizar o fato e as providências à Justiça, à autoridade policial e ao subsecretário para Assuntos do Sistema Penal e ao secretário de Justiça. 
 
A portaria estabelece ainda que as providências devem ser tomadas no prazo máximo de 72 horas, sob pena de responsabilidade administrativa, cível ou criminal. 
 
A normatização do fluxo de providências aconteceu depois que o presidente do TJES, Pedro Valls Feu Rosa, denunciou, na última sexta-feira (11), a tortura contra 52 detentos da Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III), no Complexo do Xuri, que foram retirados das celas para procedimento e colocados sentados no chão quente por tempo suficiente para provocar queimaduras graves nas nádegas. Apesar de o procedimento ter ocorrido no dia 2 de janeiro, o fato só foi denunciado no dia 10. 
 
Desde a criação do Torturômetro, 224 denúncias foram consideradas tortura. Um dos casos que teve maior repercussão foi o ocorrido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz, no norte do Estado, em que os detentos eram submetidos a tratamento desumano na calada da noite. O caso, denunciado por outros agentes do CDP, ganhou repercussão nacional. 
 
As denúncias recebidas pelo TJES não se referem somente ao sistema prisional. Em março de 2012, o Torturômetro foi zerado por uma denúncia feita pelo Conselho Tutelar e Presidente Kennedy (sul do Estado), que dá conta que dentro de um abrigo para vítimas de maus tratos, as crianças eram presas em um cômodo isolado e escuro, conhecido como “quarto do castigo”, onde também foi encontrado um copo com veneno para rato. 
 
A violência policial também foi denunciada ao TJES. Os principais casos de 2012 ocorreram em maio, durante uma blitz da “Lei Seca”, em Vitória; em junho, em Linhares (norte do Estado); em setembro, quando moradores denunciaram abusos de policiais civis no bairro Santo Antônio, em Vitória, e em novembro, quando policiais militares foram acusados de bater com um cabo de vassoura em suspeitos de tráfico na Serra.     
 
 
 
   

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