Seminário debate violência policial e a criminalização da miséria no Estado

O Instituto Civitas vai promover, no dia 12 de dezembro, o seminário “Violência estatal e exclusão social: o Estado policial e a criminalização da miséria no Espírito Santo”. O debate vai acontecer na Ufes e vai discutir um novo modelo de segurança pública. A organização do evento está colhendo, através do Facebook, depoimentos de pessoas que sofreram abusos em ações da Polícia Militar em manifestações. 

 

A desmilitarização da PM está sendo discutida no Senado, através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. 

 

No Senado, durante uma audiência pública que debateu os homicídios de jovens negros no País, em 10 de outubro, o coordenador do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes), Luiz Inácio Silva da Rocha, o Lula, propôs um debate profundo sobre a desmilitarização das polícias militares no Brasil. 

 

Ele ressaltou que não se pode admitir que as polícias militares permaneçam como forças auxiliares das Forças Armadas, formadas numa lógica de guerra, e vejam a juventude negra como inimiga interna. O pleito de Lula faz coro às demandas dos protestos que ganharam as ruas no país e que resultaram em graves conflitos, em decorrência das ações truculentas da polícia contra manifestantes. Inúmeros episódios foram registrados no Espírito Santo, resultando inclusive em prisões arbitrárias e aleatórias.

 

Nesta quarta-feira (13) em reunião da Comissão Especial de Segurança Pública do Senado, o relator do colegiado, Pedro Taques (PDT-MT) disse que o sistema de segurança pública no Brasil está falido. De acordo com Taques, o aparato de segurança precisa de mudanças estruturais, "não em homenagem a uma ou a outra categoria, mas em homenagem ao próprio cidadão".

 

O ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Luiz Eduardo Soares a segurança pública brasileira permanece como um retrato do passado, com práticas autoritárias herdadas do regime de ditadura militar. Ele defendeu a desmilitarização da PM, afirmando que não há como comparar as funções do Exército com as da Polícia Militar, por isso o tratamento deve ser distinto.