Seminário vai discutir pensão para os filhos separados dos pais com hanseníase

O PL busca destinar uma pensão vitalícia para os filhos separados dos pais acometidos pela hanseníase, que, no Espírito Santo, são cerca de 400 pessoas, assim como aprovado em âmbito nacional, pelo Senado no início deste mês, após 12 anos de tramitação.

O valor estipulado no Espírito Santo para o benefício é de 600 VRTE's – Valor de Referência do Tesouro Nacional – o que corresponde a dois salários mínimos. Conforme consta no site da Assembleia Legislativa, o projeto foi arquivado em 31 de janeiro, quando finalizou o mandato do parlamentar Hércules da Silveira, pois não foi reeleito. A reivindicação dos filhos separados é o desarquivamento.

Os filhos separados dos pais eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley, no bairro Padre Matias, em Cariacica. Os pais, devido à hanseníase, eram internados compulsoriamente no hospital Pedro Fontes, que fica ao lado. A prática do Estado de separar os filhos dos pais teve início na década de 20, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80.

O coordenador da mobilização dos filhos separados no Espírito Santo, Heraldo José Pereira, afirma que a pensão vitalícia seria "um pedido de desculpas por parte do Governo do Estado" e que o Educandário foi criado com recursos dos governos estadual e federal e da sociedade civil, mas que o Governo do Estado abandonou as crianças. "O Governo do Estado não amparou os filhos, apenas depositou no Educandário, deixando a sociedade civil cuidar da gente e nós mesmos cuidarmos uns dos outros", ressalta.

Heraldo relata que o Educandário, ao contrário do Hospital Pedro Fontes, não tinha funcionários, contando com trabalhadores voluntários e, até mesmo, o trabalho infantil dos próprios internos, que atuavam em afazeres como os agrícola, de limpeza e pecuária. "Tenho 56 anos, trabalho desde os 7, nada mais justo obter a pensão, pois ao meu ver, já deveria estar aposentado", diz.

Heraldo recorda, ainda, que o Governo do Estado não provia o Educandário nem ao menos com alimentos, deixando isso a cargo de empresários, Organizações Não Governamentais (ONGs) e igrejas, que se dispunham a doar. No entanto, ainda assim houve momentos de falta de comida e, consequentemente, de vivência da fome.

A pensão, segundo a proposta, não é "transferível a dependentes e herdeiros". Será destinada também às crianças adotadas por outras famílias, não somente àquelas que foram encaminhadas ao Educandário Alzira Bley. O PL prevê que as despesas decorrentes de sua aprovação "correrão à conta do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Funcop".

Na justificativa de seu projeto, Hércules da Silveira afirma que, por ter dirigido o Hospital Pedro Fontes durante 10 anos, conhece de perto "os grandes males sociais que a antiga política de tratamento da hanseníase causou". Destaca, ainda, que "a discriminação, o preconceito e segregação marcaram, de uma maneira imensurável, os filhos separados".