Senado aprova fundo para garantir ajuda financeira à mulher vítima de violência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), a criação do Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), a partir do Projeto de Lei 109/2012. O Fundo tem objetivo de garantir benefícios a mulheres vítimas de violência doméstica que se separam dos maridos ou companheiros.
O FNAMA vai financiar auxílio financeiro mensal de valor igual ou superior a R$ 622 por 12 meses. Além disso, o Fundo também vai viabilizar oferta de treinamento profissional, com o objetivo de recolocar a mulher vítima de agressões no mercado de trabalho.
O fundo deve ser composto por 10% da arrecadação anual de multas penais; doações de pessoas físicas e jurídicas, governamentais e de organismos internacionais, e rendimentos de aplicações dos recursos no mercado financeiro.
O Espírito Santo é o líder nacional em assassinatos de mulheres, com taxa de 9,8 homicídios de mulheres por grupo de 100 mil habitantes. Além disso, também tem alto índice de processos abertos relativos à violência doméstica.
A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) listou a quantidade de processos relativos à violência doméstica abertos nos últimos cinco anos e os números são altos, principalmente nos municípios que também apresentam altas taxas de homicídios de mulheres.
O município de Pinheiros, no extremo norte do Estado, por exemplo, é conhecido por sofrer com violência crônica, que destoa do número de habitantes, que é de pouco mais de 25 mil. Neste município há cerca de 10 mil mulheres e a taxa projetada de homicídios dentre esta parcela da população é de 25 por grupo de 100 mil mulheres, número superior ao dos municípios da Grande Vitória.
O número de processos abertos em Pinheiros, relativos à violência contra a mulher, também impressiona. Foram 181 processos abertos nos últimos cinco anos. Para termos de comparação, o município de Cariacica, que tem vara conjunta com Viana, registrou 111 processos abertos no mesmo período.
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