Senado aprova PEC da Defensoria Pública
O Plenário do Senado aprovou, em sessão nesta terça-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2014, conhecida como PEC da Defensoria. A matéria foi aprovada em dois turnos, por unanimidade. A aprovação da proposta foi amplamente comemorada pelos parlamentares e defensores públicos presentes na sessão.
A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Patrícia Kettermann, acompanhou a sessão ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A PEC fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos.
A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição Federal, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
De acordo com o texto, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.
A senadora Ana Rita (PT-ES) comemorou, em Plenário, a aprovação da proposta. Segundo ela, a noite de aprovação é histórica. A parlamentar lembrou que a Defensoria Pública é algo relativamente novo, já que tomou força com a Constituição Federal. “Esta PEC esta dando caráter permanente e definitivo à Defensoria”, pontuou ela.
A parlamentar lembrou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, da qual foi relatora, recomendou que os governos estaduais e federal ampliem as Defensorias, fortalecendo o trabalho dos defensores. “É um direito humano o acesso à Justiça”, salientou ela.
Estado
No Estado, o deputado Gilsinho Lopes (PR) também protocolou PEC, coincidentemente sob o mesmo número 4/2014, que assegura o aumento no número de defensores em todo o Estado.
Assim como na proposta federal, o projeto do deputado fixa o prazo de oito anos para que todas as comarcas do Estado do Espírito Santo passem a contar com defensores públicos em número proporcional à demanda efetiva pelo serviço.
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