Senado pode votar PEC da Defensoria nesta terça-feira

O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2014, a PEC das Defensorias, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. 

 

A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição Federal, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

 

De acordo com o texto, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional. 

 

A dimensão da falta do serviço da Defensoria nas cidades brasileiras foi detectada pelo estudo Mapa da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo esse estudo, apenas 59% dos cargos de defensor público dos estados e do Distrito Federal estão providos, cobrindo 28% das comarcas brasileiras, e somente 38% dos cargos de defensor público federal estão ocupados, atendendo a aproximadamente 22% das seções judiciárias.

 

No Estado, o deputado Gilsinho Lopes (PR) também protocolou PEC, coincidentemente sob o mesmo número 4/2014, que assegura o aumento no número de defensores em todo o Estado. 

 

Assim como na proposta federal, o projeto do deputado fixa o prazo de oito anos para que todas as comarcas do Estado do Espírito Santo passem a contar com defensores públicos em número proporcional à demanda efetiva pelo serviço.