Governo Casagrande propôs índice de 8% e recomposição para carreiras técnicas
Servidores do Executivo estadual aprovaram, em Assembleia Geral Unificada (AGU) realizada nesta quinta-feira (26), a contraproposta apresentada pela gestão de Renato Casagrande (PSB) para a reestruturação das carreiras da base do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos). A decisão ocorre após onze meses de campanha salarial, que incluiu paralisações e 30 dias de greve.
A proposta aprovada estabelece reajuste linear de 8% para a maioria das carreiras da base do Executivo. O índice é diferenciado para quatro carreiras técnicas – técnico de Fiscalização e Desenvolvimento Agropecuário, técnico em Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos, técnico em Desenvolvimento Rural e técnico Operacional, que receberão 18%. O reajuste deve alcançar cerca de 3 mil servidores ativos, além de aposentados que possuem paridade nas carreiras contempladas. A estimativa inicial era de 3,8 mil trabalhadores, mas parte das categorias foi retirada da proposta final.
Com a aplicação do índice superior para esses cargos, a remuneração desse grupo passa a corresponder a cerca de 56% do salário do nível superior, segundo cálculos do sindicato, o que reduz a defasagem histórica criada em 2012 entre escolaridades distintas, um dos pleitos da campanha salarial pela reestruturação de carreiras, como avalia a presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal, que classifica o momento como “histórico”.
“Talvez tenha sido a campanha salarial mais longa da história do sindicato. Foram 11 meses de mobilização, com greve, atos e diálogo permanente. O maior ganho não é apenas financeiro. É a unidade das categorias. Os servidores se reconheceram como classe trabalhadora e entenderam que o único instrumento para avançar é a luta conjunta”, avalia.
Apesar de aceitar a proposta, foram definidas ressalvas formais à proposta do Executivo, como a abertura de mesa específica para discutir a situação dos agentes de Suporte Educacional (ASEs); a inclusão dos técnicos-administrativos que ficaram de fora da tabela de 10% de recomposição diferenciada para as carreiras técnicas; e a defesa da retroatividade dos efeitos financeiros a janeiro de 2026.
O movimento tem alertado para a precarização do serviço público estadual, provocada pela desvalorização salarial por perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos que chegam a 50% e distorções de remunerações entre cargos. A proposta construída pela organização defendia salário inicial de R$ 9,3 mil para nível superior, 70% desse valor para técnicos, e 50% para nível médio, parâmetros que não foram integralmente acolhidos pelo Executivo.
De acordo com o documento oficial enviado ao sindicato, o reajuste de 8% incide sobre as carreiras ativas da base do Sindipúblicos. São elas: analista do Executivo, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, especialista em Regulação e Fiscalização, técnico superior socioeducativo, tecnólogo em Saneamento Ambiental, fiscal estadual agropecuário, agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos, agente de Extensão em Desenvolvimento Rural, assistente social previdenciário, médico perito previdenciário, psicólogo previdenciário, agente fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade, analista de registro empresarial, agente em Defesa do Consumidor, técnico Superior Operacional, assistente de Gestão, agente de Trânsito, Guarda Ambiental, assistente previdenciário, técnico de Registro Empresarial, assistente operacional e técnico em Rádio e Televisão, agente de Rádio e Televisão, músico de Orquestra Superior e tecnólogo em saneamento ambiental.
O índice diferenciado de 18% na tabela de subsídio das quatro carreiras técnicas (técnico de Fiscalização e Desenvolvimento Agropecuário, técnico em Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos, técnico em Desenvolvimento Rural e técnico Operacional) também tem vigência a partir de 1º de abril de 2026.
Segundo o sindicato, a medida representa avanço em relação à proposta inicial de 4% apresentada anteriormente pelo governo e rejeitada pela base. Ainda assim, não contempla todos os pontos defendidos na pauta original, que previa equiparações mais amplas entre níveis médio, técnico e superior.
Mesmo com a aprovação da proposta, Renata Setúbal destaca que os agentes de Suporte Educacional (ASEs), cuja remuneração está vinculada a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), exigem que seja instalada uma mesa de negociação específica, envolvendo a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), a Secretaria da Educação (Sedu) e o sindicato, para discutir a forma remuneratória desses profissionais. Segundo ela, o governo argumentou limitações legais e orçamentárias para não incluí-los na reestruturação neste momento.
Outro ponto de crítica foi a exclusão de técnicos-administrativos que, de acordo com o Executivo, estariam em cargos “extintos na vacância”, relata. Embora o argumento seja de que a carreira está em processo de extinção, a categoria sustenta que esses servidores continuam na ativa e não foram contemplados na tabela que prevê avanço proporcional. O sindicato formalizou pedido de inclusão e reivindica que qualquer correção seja retroativa a janeiro de 2026.
A liderança considera que a recomposição aprovada reduz parcialmente a defasagem criada em 2012, quando houve reajuste apenas para o nível superior, ampliando a diferença remuneratória em relação aos cargos técnicos e de nível médio, ainda que não atinja os percentuais reivindicados originalmente pelo sindicato. Ela interpreta que a aprovação sem votos contrários demonstrou que a categoria recebeu a medida como um passo concreto na recomposição salarial, mas também constatou a percepção de que a pressão organizada pode alterar decisões inicialmente consideradas definitivas pelo governo.
Encerrada a votação da reestruturação, o sindicato já prepara nova assembleia para discutir o Reajuste Geral Anual (RGA), auxílio-alimentação e diárias. “Estamos concluindo uma batalha e iniciando outras. Vamos convocar assembleia nos próximos dias para tratar do reajuste anual e das demais pautas. Nossa mobilização continua”, afirmou Renata. Para o Sindipúblicos, a manutenção da unidade será decisiva para as próximas rodadas de negociação, especialmente diante das restrições impostas pelo calendário eleitoral, que limita mudanças estruturais na remuneração do funcionalismo.
