Ato unificado será realizado nesta quinta-feira, no Teatro Universitário da Ufes
Servidores públicos do Estado preparam uma paralisação para esta quinta-feira (4), Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa. Em Vitória, o ato unificado será às 14h, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Goiabeiras, organizado pela Frente Capixaba em Defesa dos Serviços Públicos.
A mobilização é convocada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra) e articulado nacionalmente pelo Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos (Fonasefe).
Técnicos, docentes, servidores estaduais e municipais devem participar da mobilização, que inclui paralisação de 24 horas dos técnico-administrativos da Ufes. Nacionalmente, universidades e institutos federais se organizam para 48 horas de interrupção das atividades nesta quarta (3) e quinta-feira (4). O movimento integra a estratégia das entidades para barrar o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, que propõe uma reforma Administrativa no serviço público do país.
Entre os pontos criticados pelos trabalhadores, que alertam para um “novo ataque ao funcionalismo público”, estão a flexibilização da estabilidade, criação de novos vínculos de trabalho, ampliação de cargos comissionados, redução de carreiras e abertura de frentes de privatização. O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), Marcelo Rosa Pereira, que integra a Frente Capixaba, explica que o movimento é parte de um calendário nacional construído na última plenária da Fasubra.
“O ato unificado foi aprovado com uma pauta dupla: a cobrança pelo cumprimento integral do termo de acordo firmado no ano passado e a luta contra a reforma administrativa, que na verdade é uma ‘deforma’ do Estado brasileiro, a destruição do Estado brasileiro”, destaca.
O acordo em questão resultou na suspensão da a greve nacional dos técnico-administrativos em Educação (TAEs), que durou 113 dias. O movimento paredista teve como eixo central a recomposição da carreira, a correção de distorções históricas no desenvolvimento profissional e a valorização salarial. Para suspender a paralisação, o governo federal assumiu, entre outras obrigações, implementar as regras de transição da carreira, definir a jornada de 30 horas, regulamentar o plano de capacitação previsto no Decreto 9.991/2019 e retomar o funcionamento da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).
De autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), a PEC foi protocolada na Câmara com a assinatura de 171 parlamentares de direita ou extrema direita. Entre os apoiadores estão o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ).
O teor do texto ultrapassa o da PEC 32, que também tratava de alterações nas regras de servidores públicos e na organização da administração pública e foi derrotada após forte mobilização social em 2021. “Nós estamos vendo com muita preocupação já o fato de existir uma PEC, com o conteúdo que essa tem, ainda pior do que a PEC 32, que nós conseguimos suspender”, recorda.
Para ele, trata-se de um ataque direto à espinha dorsal do serviço público: “Os elementos que ela coloca avançam muito mais no processo de precarização do Estado brasileiro”, pontua. O dirigente relaciona o conteúdo da atual proposta ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Emenda Constitucional 19, que abriu margem para contratação via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no setor público.
“Essa PEC 38 agora, até calçada nesse entendimento, propõe a precarização do trabalho. Se a PEC 32 ampliava a terceirização, a PEC 38 agora se volta para diminuição da contratação de servidores públicos ou empregados públicos efetivos para propiciar os cabides de empregos eleitorais com a contratação de cargos comissionados”, critica.
Em sua nota pública mais recente, a Fasubra reforçou essa leitura ao apontar que “a proposta tem sido amplamente criticada por fragilizar direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, reduzir garantias do servidor público e abrir brechas para a ampliação da participação privada em áreas que hoje são de responsabilidade essencial do Estado”.
A entidade também alertou, durante audiência na Câmara dos Deputados, para os impactos sobre a estabilidade, considerada por ela um pilar de proteção contra pressões políticas e de garantia de continuidade dos serviços. “Representantes das entidades alertaram para os riscos de desmonte dos serviços públicos e para a ameaça à estabilidade, instrumento fundamental para proteger o servidor e assegurar atendimento à população”, diz o texto.
Além do conteúdo, a forma como sua tramitação tem sido conduzida também preocupa os trabalhadores e organizações. O presidente da Câmara já declarou publicamente que considera a possibilidade de levar a proposta diretamente ao plenário, anexando-a a outras matérias já analisadas em comissões, manobra que aceleraria sua votação e diminuiria o debate público.
“Estamos fazendo pressão para que a matéria não seja votada neste ano”, enfatiza Marcelo. Ele indica que a estratégia das entidades diante disso tem sido prolongar o processo. “Nossa avaliação é que no ano que vem, por ser ano eleitoral, eles não venham a votar essa PEC”, afirma.
Até então, dos 171 parlamentares que assinaram para que o texto pudesse ser protocolado na Casa, 27 deputados já solicitaram retirada de apoio, incluindo integrantes de partidos dos próprios autores da proposta, aponta a Fasubra. Para inviabilizar completamente a PEC, a entidade calcula que seria necessário que ao menos mais 86 desses deputados não votassem a favor da medida.
“Depois que o deputado ou deputada assina, não é possível retirar essa assinatura, mas vários já voltaram atrás sobre o apoio, ou seja, não devem votar pela PEC. A direita tinha 171 deputados que já apoiavam essa PEC, hoje já não tem esse quantitativo”, ressalta o representante do Sintufes. Educação, saúde, assistência social e seguridade seriam as áreas mais afetadas, aponta. “Tudo isso vai ser arrebentado”, resume.
