Emenda à LDO 2026 foi aprovada, mas pagamentos pela gestão Marcus da Cozivip são incertos
A Câmara de São Mateus, no norte do Estado, aprovou nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com uma emenda aditiva de autoria da vereadora Professora Valdirene (PT), que prevê o pagamento dos pisos salariais da enfermagem e da educação no próximo ano. Apesar da aprovação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv) considera a medida insuficiente e incerta, já que não há garantia de que os valores previstos serão efetivamente pagos.
A emenda aprovada pode ainda ser vetada total ou parcialmente pelo prefeito, Marcus da Cozivip (Podemos), o que aumenta a insegurança da categoria. “Ele pode vetar. E mesmo que não vete, o histórico da gestão mostra que prometer no papel não significa cumprir na prática”, avaliou Herikson. Ele citou como exemplo o reajuste de 5,51% previsto no orçamento de 2025, que não foi pago até hoje, mesmo sendo compromisso já estabelecido pela própria administração.
O salário inicial pago aos professores da rede municipal atualmente é de R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais. Contudo, com base no reajuste de 6,27% anunciado para o piso nacional de 2025 — que fixou o valor de R$ 4.867,77 para 40 horas —, o valor proporcional para a carga horária local deveria ser de R$ 3.042,35. A prefeitura, no entanto, ainda utiliza como referência o valor de 2022, desconsiderando os reajustes mais recentes.
A situação do não pagamento do piso é semelhante ao que reclama a categoria da enfermagem. Os salários-base, congelados desde 2022, seguem abaixo dos valores estabelecidos em 2025: auxiliares e parteiras recebem R$ 1.260,84 por 40 horas semanais; técnicos, R$ 1.536,96; e enfermeiros, R$ 4.620. A legislação nacional, porém, define o valor mínimo em R$ 2.375, R$ 3.325 e R$ 4.750 para os níveis médio, técnico e superior, respectivamente.
Herikson lembra que o pagamento dos pisos não depende apenas de vontade política local, mas está garantido por leis federais, que seguem sendo descumpridas no município. “É uma obrigação legal. Não estamos pedindo favor. O município está desrespeitando leis federais e os profissionais estão sendo penalizados por isso”, disse.
A expectativa do sindicato era que a aplicação dos pisos ocorresse ainda neste ano, diante da pressão constante da categoria e da disponibilidade dos recursos. No entanto, a gestão alegou dificuldades orçamentárias e não apresentou, até o momento, uma proposta concreta. A única previsão, agora, está condicionada à LDO de 2026 — e, mesmo assim, com incertezas.
“Como acreditar que o próximo ano será diferente, se este ano a prefeitura sequer cumpriu o que estava previsto?”, questionou Herikson. Ele afirma que a categoria permanece mobilizada e já tem assembleia marcada para o próximo dia 24, um dia após o término do prazo de 30 dias dado pela própria prefeitura para apresentar uma proposta.
“Estamos aguardando. Faltam poucos dias. Se vier uma proposta, vamos avaliar. Se não, vamos deliberar em assembleia os próximos passos. Mas é preciso dizer: a categoria está cansada de esperar e cheia de motivos para duvidar”, declarou o presidente.
Herikson também criticou a falta de diálogo da gestão com o sindicato. Ele contou que o Sindserv não recebeu oficialmente a nova versão da LDO nem foi procurado para discutir a aplicação da emenda. “Nós ficamos sabendo pelas redes sociais. Não há construção conjunta. Não há escuta. Isso mostra a distância da gestão em relação ao servidor público”, apontou.
A atual gestão assumiu o Executivo neste ano após dois mandatos consecutivos de Daniel da Açaí (PSDB), marcados por forte resistência às demandas do funcionalismo. Apesar de ter anunciado a retomada da mesa de diálogo com os servidores desde janeiro, não houve avanço significativo nas negociações, segundo o sindicato.
No início deste mês, os professores da rede municipal de São Mateus, no norte do Estado,realizaram uma paralisação com adesão expressiva da categoria e denúncias de “assédio moral” contra a gestão da Secretaria Municipal de Educação. O ato foi uma resposta à falta de avanços após meses de negociações com a administração, que não apresentou nenhuma proposta concreta para aplicação do piso salarial nacional da educação básica. Os servidores alertam para a possibilidade de novas paralisações ou até de uma greve geral, caso a gestão continue ignorando as reivindicações das categorias.
