Movimento lista demandas em carta e pede reunião com Weverson Meireles até o dia 10
Servidores municipais da Serra ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores durante a sessão legislativa dessa segunda-feira (30), para entregar uma carta de reivindicações que escancara o que classificam como “um processo contínuo de desvalorização do funcionalismo”. O documento, direcionado ao prefeito Weverson Meireles (PDT), foi construído pelo Fórum de Servidores com apoio de sindicatos de diversas categorias, e reúne uma série de críticas à política de pessoal adotada nos últimos anos, além de apresentar demandas concretas consideradas urgentes.
O documento solicita abertura de diálogo com o Executivo e pede uma reunião com o prefeito até o próximo dia 10. Os servidores ressaltam que as demandas não são novas e já foram apresentadas em outras ocasiões, sendo tratadas como uma pauta histórica da categoria, porém sem providências da gestão municipal.
Entre os principais pontos de pauta, o movimento exige reposição de parte das perdas salariais, por meio de reajuste de 10%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026; equiparação do menor salário base praticado no município (R$ 1,5 mil) ao salário mínimo nacional, ficado em R$1,6 mil; e revogação da Lei nº 4602, de 23 de janeiro de 2017, apelidada de “Pacotão da Maldade de Audifax” – em referência ao ex-prefeito Audifax Barcelos (PP) -, por reduzir ganhos e remover benefícios dos trabalhadores.
A norma estabeleceu medidas de contenção de gastos na Prefeitura da Serra, com prejuízos aos servidores, ao alterar gratificações, quinquênios e adicionais de insalubridade; retirar a folga de aniversário; e impor limites rígidos às despesas com pessoal, o que impactou direitos históricos do funcionalismo municipal.
Os servidores descrevem um “grande retrocesso” em seus direitos, ao analisar que mudanças legais e a ausência de recomposição salarial vêm retirando garantias tanto de quem já está no serviço público quanto de quem pretende ingressar. Apontam que essas medidas afetam diretamente a vida dos trabalhadores e comprometem a estrutura do próprio serviço público municipal. Em um dos trechos, afirmam que esse cenário “precariza o estabelecimento de vínculos” e reduz o interesse pelo trabalho no setor público, dificultando a permanência de profissionais e o engajamento nas políticas públicas.
A carta detalha que, entre 2019 e fevereiro de 2026, a inflação oficial ultrapassa 42%, enquanto os reajustes concedidos pela prefeitura ficaram muito abaixo desse patamar. Os servidores classificam a situação como uma “desvalorização salarial crônica”, com perda real de poder de compra ao longo dos últimos anos.
Como exemplo, a carta menciona que um salário de R$ 3 mil em 2020 deveria ter chegado a quase R$ 4 mil em 2024 para acompanhar a inflação, mas ficou significativamente abaixo disso, em torno de R$ 3,3 mil. O texto enfatiza que “essa defasagem exige reposição imediata” para garantir condições mínimas de dignidade profissional.
Os trabalhadores também listam uma série de medidas que consideram agravantes da situação, como o aumento da alíquota previdenciária para 14% e alterações no estatuto do servidor. Outro ponto de crítica é a desigualdade entre carreiras. Enquanto os servidores efetivos acumulam perdas, o documento destaca que cargos comissionados receberam aumentos expressivos ao longo dos anos. Também é citado o reajuste de 92% concedido aos vereadores em 2023, apontado como um contraste direto com a realidade enfrentada pela base do funcionalismo.
A ausência de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) estruturado é outro ponto destacado. Os servidores relembram tentativas de implementação desde 1995, todas sem conclusão efetiva. A mais recente, mencionam, foi conduzida com apoio da Fundação Dom Cabral e previa entrega até o fim de 2024, o que não se concretizou. Para o grupo, isso reforça um sentimento de descrédito e falta de compromisso com a pauta. A categoria defende que o PCCV é essencial para valorizar os profissionais, garantir progressão e estruturar o serviço público de forma mais eficiente.
Os trabalhadores também pedem a garantia de que nenhum servidor receba abaixo do salário mínimo, a definição de uma data-base para revisão anual dos vencimentos, a implementação do PCCV, e a revogação do “Pacotão de Maldades”.
Para sustentar a viabilidade das propostas, a carta aponta que o município está abaixo do limite legal de gastos com pessoal, o que abriria espaço para reajustes sem comprometer o equilíbrio fiscal. O documento ainda cita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que autoriza revisões salariais e reestruturações de carreira, desde que haja previsão orçamentária.
A mobilização na Câmara marca, segundo os participantes, uma tentativa de ampliar a pressão institucional e dar visibilidade pública ao tema. A expectativa é que o Legislativo atue como intermediador do debate e que o Executivo responda às reivindicações nos próximos dias.
