Índice foi aprovado em assembleia da categoria, que aponta “defasagens significativas”
Os servidores de São Mateus, no norte do Estado, decidiram aceitar o reajuste salarial de 3% proposto pela gestão de Marcos da Cozivip (Podemos). A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv), Fabiane Santiago, afirma que a aprovação não significa, porém, concordância plena, mas sim uma escolha estratégica para evitar que o ano se encerre sem qualquer correção salarial. “O índice ficou longe do almejado pela categoria”, destacou.
Ela explica que a prefeitura encaminhou uma nova proposta, retirando o 1,5% previsto anteriormente para o magistério e aplicando apenas os 3% para todos os servidores efetivos. Essa proposta foi apresentada em assembleia dos servidores, que deliberaram pela aprovação do índice. Segundo Fabiane, o sindicato protocolou um ofício ao município em que informa da decisão e pede agilidade no processo para que o reajuste já saia no próximo pagamento.
“Esperamos que o município retome a mesa de negociação, para que seja possível planejar a quitação dessas defasagens salariais”, afirmou. O entendimento dos servidores é de que aceitar agora evita prejuízos imediatos, mas não encerra a pauta. “O servidor espera que, para o ano que vem, o município sente, faça planejamento e consiga zerar essas perdas salariais, garantindo o que é de direito e negado há anos”, aponta.
A presidente detalha ainda que a defasagem é significativa e afeta diretamente a remuneração real dos trabalhadores. Os servidores administrativos acumulam perdas de 26%, reduzidas agora para 23%. Para o magistério, o índice de 3% cobre apenas parte dos 24,85% necessários para alcançar o piso nacional de 2025, de R$ 3.042,35, enquanto os professores ingressam com R$ 2.403,52 para 25 horas semanais. No caso dos administrativos, o salário base é de R$ 1.260,73, abaixo do salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518,00.
Entretanto, a sindicalista expica que o reajuste de 3% para o setor administrativo, que representa menos de R$ 50 de aumento, “some” na estrutura da folha, devido ao modelo de complementação. “O servidor administrativo que tem vencimento abaixo do mínimo recebe complementação. Quando o município joga esses 3% em cima do vencimento, na verdade ele reduz a complementação. É fictício. A remuneração não muda. O que altera é muito irrisório, porque incide apenas sobre gratificações ou progressões, mas o impacto é mínimo”, completa.
Para ela, isso demonstra que a gestão poderia ter apresentado uma proposta mais robusta. “Tem margem para isso, poderia ter ofertado algo mais”, defende. Fabiane também critica que a diferença de tratamento entre cargos efetivos e temporários perpetua desigualdades. Em outubro, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei enviado pela prefeitura para complementar os salários dos trabalhadores em Designação Temporária (DTs) ao piso nacional, deixando de fora os efetivos e os docentes com pós-graduação, mestrado ou doutorado. “A categoria entende que isso aprofunda injustiças internas”, avalia.
Apesar das dificuldades, ela reconhece avanços conquistados pela mobilização. “Mesmo não contemplando aquilo que a categoria esperava, tudo o que veio foi fruto da nossa luta. Se nós não tivéssemos nos mobilizado, nos organizado, nem isso teria vindo. Nem os 3%, nem a complementação do magistério, nem a implementação do piso da enfermagem”, afirmou. Ela lembra que, além da pressão política, o sindicato venceu ações judiciais em duas instâncias, que obrigaram o município a implementar o piso da enfermagem. “Foi fruto de toda essa conquista”, considera.
A proposta atual foi apresentada durante a segunda audiência de conciliação mediada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O encontro reuniu advogados das duas partes e a diretoria do sindicato, mas novamente não contou com representantes diretos da gestão do prefeito Marcus da Cozivip. A audiência ocorreu após o tribunal ter suspendido a greve da categoria, iniciada em agosto, em razão da rejeição da última oferta apresentada pelo Executivo.
Na negociação anterior, a prefeitura havia lançado um reajuste de 3% para todos os servidores, acrescido de 1,5% para o magistério, totalizando 4,5% para professores. A contraproposta do Sindserv defendia 5,56% para os servidores administrativos, valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com pagamento retroativo a janeiro. Para o magistério, a reivindicação permanece em 6,27%, percentual necessário para adequar os vencimentos ao piso nacional de 2025.
Durante a primeira audiência judicial, o município não apresentou índice ou proposta formal, e apenas foi definida a criação de uma comissão técnica mista para análise dos dados orçamentários. Fabiane recorda que a expectativa era avançar rumo a um reajuste mais próximo das reivindicações da categoria, o que não ocorreu.
