Categorias criticam carta aberta da prefeitura e cobram pagamento dos pisos
Após meses de negociações sem avanço, os servidores públicos municipais de São Mateus decidiram convocar um “Dia D” de paralisação para a próxima quarta-feira (3). A decisão foi tomada em assembleia realizada nessa terça-feira (24), em resposta à carta aberta publicada pela gestão do prefeito Marcus da Cozivip (Podemos), que não apresentou nenhuma proposta concreta para aplicação do piso salarial nacional da educação básica e da enfermagem.
Atualmente, os profissionais da educação e da enfermagem do município não recebem o piso nacional. No caso da enfermagem, os salários-base, congelados desde 2022, seguem abaixo dos valores estabelecidos em 2025: auxiliares e parteiras recebem R$ 1.260,84 por 40 horas semanais; técnicos, R$ 1.536,96; e enfermeiros, R$ 4.620. A legislação nacional, porém, define o valor mínimo em R$ 2.375, R$ 3.325 e R$ 4.750 para os níveis médio, técnico e superior, respectivamente.
“Estávamos em negociação e não apresentaram nenhuma proposta. A categoria, de modo geral, se sentiu muito desrespeitada, por a prefeitura nem sequer falar diretamente com o sindicato”, afirma Herikson Locatelli, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv).
Apesar de ter se comprometido a finalizar, até a última sexta-feira (20), um estudo de impacto financeiro sobre a aplicação do piso salarial nacional da educação básica e enfermagem, a gestão municipal se manifestou apenas em carta aberta, publicada nessa segunda (24), na qual atribui a demora na apresentação de propostas à queda na arrecadação municipal e às ações emergenciais realizadas em Guriri, devido aos alagamentos causados pelas chuvas.
O prefeito afirma que a gestão foi alertada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) sobre uma “significativa queda na arrecadação municipal”, que somada aos efeitos das chuvas em Guriri, criou um “cenário financeiro que exige decisões difíceis”, e se compromete a apresentar uma proposta em até 30 dias.
A negociação em torno do cumprimento do piso ocorre em um contexto de reabertura da mesa de diálogo com os servidores, após anos de interrupção. Marcus da Cozivip assumiu o Executivo neste ano, após dois mandatos de “Daniel da Açaí” (PSDB), criticado por ignorar reivindicações das categorias do funcionalismo. A nova gestão instituiu, desde janeiro, reuniões mensais com as representações sindicais e servidores, mas o processo tem sido marcado por promessas vagas e sucessivos adiamentos, sem qualquer proposta concreta apresentada até o momento, criticam os servidores.
No primeiro encontro da mesa de negociação, em janeiro, o governo municipal solicitou três meses para realizar um levantamento da situação financeira da prefeitura e avaliar a viabilidade do pagamento do piso salarial, como determina a legislação federal. O prazo, no entanto, não foi cumprido, e a gestão só voltou a convocar nova reunião em junho. Foi nessa nova rodada que a prefeitura pediu mais tempo – até o último dia 20 de junho – para apresentar o estudo.
Para o presidente do Sindserv, os argumentos apresentados não justificam o não cumprimento dos pisos salariais. “Ele escolheu se manifestar por uma carta aberta com uma explicação esdrúxula, porque o problema de Guriri não utilizou nenhum centavo de verba pública do município. Existem obras no município que estão custeadas por outras fontes de recursos, como emendas parlamentares”, afirma.
Segundo ele, o município gasta entre 33% e 35% da arrecadação com o funcionalismo público, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que inviabiliza a justificativa da prefeitura. “O recurso do piso vem da União. Está na conta do município e o repasse não é feito desde 2023. A categoria está sendo desrespeitada, desvalorizada. Quando troca a gestão, a gente tem esperança de que vai melhorar, mas já estamos indo para o mês de julho e nenhuma proposta foi feita. Estão priorizando outras coisas que não o servidor público”, observa.
A carta também afirma que os esforços da prefeitura estão voltados para “reorganizar as finanças de forma responsável”, buscar fontes alternativas de recursos e “evitar promessas vazias”. Marcus diz ainda que prefere uma “honestidade dolorosa à irresponsabilidade populista” e promete apresentar, dentro desse novo prazo de 30 dias, uma proposta de acordo “realista e factível”.
Diante da falta de avanços, a categoria tem alertado para o risco iminente de greve no município, como frisou Herikson na tribuna da Câmara Municipal no último dia 16 de junho. O clima de frustração e desgaste levou à convocação do “Dia D” como resposta direta à ausência de diálogo e falta de avanço nas negociações.
Magistério
Desde abril, os professores da rede realizaram diversas mobilizações, que incluíram atos simbólicos nos locais de trabalho, mobilização nas redes sociais, uso da tribuna da Câmara e protesto em frente à sede do Executivo, onde protocolaram um ofício cobrando a reunião da mesa de negociação e a apresentação do estudo sobre a saúde financeira do município.
A categoria também denuncia o adoecimento mental provocado por jornadas extensas, salas superlotadas e estrutura precária. Relatos de ansiedade, depressão e esgotamento físico e mental são cada vez mais frequentes, como tem denunciado a vereadora Professora Valdirene (PT), que também participou da reunião da mesa de negociação e criticou a postura da administração, que havia prometido, no final de março, um reajuste linear de 5,51% para os servidores, mas não cumpriu.
