Categorias cobram do prefeito Marcus da Cozivip pagamentos dos pisos salariais
Os servidores municipais de São Mateus, no norte do Espírito Santo, discutirão nesta quinta-feira (24) a possibilidade de deflagração de uma greve ou paralisação geral em assembleia convocada pelo sindicato representativo, diante da ausência de propostas da gestão de Marcus da Cozivip (Podemos) no processo de negociação da campanha salarial 2025/2026, que reivindica o cumprimento de legislações federais que estabelecem os pisos salariais da enfermagem e do magistério e o salário mínimo nacional.
A previsão é de que a assembleia geral convocada para as 18h, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv), delibere sobre o encerramento das negociações, a depender da resposta ou falta de retorno da prefeitura, etapa que antecede o planejamento de uma eventual greve, caso seja aprovada, conforme previsto na Lei 7.783/89. Serviços essenciais, como saúde e educação, terão plano de atendimento básico para garantir o mínimo funcionamento no caso de paralisação.
Após cobranças do sindicato e do descumprimento dos prazos anteriores fixados em mesa de negociação com a categoria, o prefeito Marcus da Cozivip firmou novo prazo de 30 dias, assumido em carta aberta, para apresentar uma resposta concreta, o que termina nesta quarta (23). Até o momento, porém, nenhuma proposta foi protocolada junto à entidade. “A expectativa é de que ao menos a prefeitura mande alguma proposta, para que não tenhamos que declarar o fim da negociação e partir para greve. Não estamos pedindo aumento, estamos pedindo o cumprimento do que determina a lei”, afirma o presidente do sindicato, Herikson Locatelli.
A entidade denuncia que o município de São Mateus viola legislações federais ao não garantir os pisos do magistério e da enfermagem e o salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.518. De acordo com Herikson, os servidores administrativos recebem salário base inicial inferior ao mínimo, no valor de R$ 1.260,73, situação que já deveria ter sido corrigida pelo Executivo.
Na rede de educação, o salário inicial pago aos professores atualmente é R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais. Contudo, com base no reajuste de 6,27% anunciado para o piso nacional de 2025 – que fixou o valor de R$ 4.867,77 para 40 horas -, o valor proporcional para a carga horária local deveria ser de R$ 3.042,35. A prefeitura, no entanto, ainda utiliza como referência o valor de 2022, desconsiderando os reajustes mais recentes.
A situação é semelhante ao que reclama a categoria da enfermagem. Os salários-base, congelados desde 2022, seguem abaixo dos valores estabelecidos em 2025: auxiliares e parteiras recebem R$ 1.260,84 por 40 horas semanais; técnicos, R$ 1.536,96; e enfermeiros, R$ 4.620. A legislação nacional, porém, define o valor mínimo em R$ 2.375, R$ 3.325 e R$ 4.750 para os níveis médio, técnico e superior, respectivamente.
Segundo o presidente do Sindserv, o clima é de insatisfação entre as categorias, o que pode gerar uma ampla adesão ao movimento grevista. “Existe um ambiente favorável à greve. A insatisfação é generalizada. As categorias estão sendo desrespeitadas e os direitos não estão sendo garantidos. É isso que leva o servidor a tomar esse tipo de decisão”, enfatiza.
A atual gestão reabriu uma mesa de negociação no início do ano, após anos de interrupção no diálogo com os servidores durante o governo anterior de Daniel da Açaí (sem partido). Em janeiro, a prefeitura pediu três meses para concluir um levantamento financeiro e apresentar uma proposta. O prazo não foi cumprido, e o prefeito publicou uma carta aberta no dia 24 de junho, afirmando que apresentaria uma proposta concreta em até 30 dias. No documento, ele alegou que as dificuldades em cumprir os pisos são consequência da queda de arrecadação e dos impactos financeiros causados pelas fortes chuvas em Guriri.
O argumento, no entanto, foi rebatido pelo sindicato. “Ele escolheu se manifestar por uma carta aberta com uma explicação esdrúxula. O problema de Guriri não utilizou verba do município. Muitas obras estão sendo custeadas com recursos de emendas parlamentares. Além disso, o município gasta entre 33% e 35% com o funcionalismo, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Herikson, na ocasião.
Dinte da falta de avanços, professores da rede municipal realizaram, no último dia 3 de julho, uma paralisação com adesão expressiva da categoria e denúncias de “assédio moral” contra a gestão da Secretaria Municipal de Educação. Após a convocação do “Dia D” de paralisação dos servidores, a prefeitura tentou barrar o movimento por meio de uma ação judicial. A Justiça expediu liminar determinando a suspensão do ato, sob pena de multa de R$ 50 mil. No entanto, a situação se agravou diante de denúncias de assédio moral nas unidades escolares, o que fez com que o sindicato decidisse manter a paralisação e convocasse uma manifestação, realizada na Praça Amélia Boroto.
