Em ação movida pela prefeitura, movimento foi considerado “ilegal”; sindicato vai recorrer
Após quatro dias de paralisação e atos de rua, os servidores municipais de São Mateus, no norte do Estado, decidiram suspender a greve e retornar ao trabalho na próxima segunda-feira (25). A decisão foi tomada em assembleia nesta sexta-feira (22), após a Justiça considerar o movimento ilegal e determinar o fim da paralisação, a pedido da gestão de Marcus da Cozivip (Podemos).
A liminar que determinou a “imediata suspensão do movimento grevista” foi concedida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), sob relatoria do desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, que apontou falhas no processo de deflagração da greve. Ele considerou que o sindicato encerrou as tratativas de forma unilateral e concedeu apenas dois dias de prazo para uma contraproposta da prefeitura.
Para o magistrado, a comunicação da paralisação foi “genérica, apenas ressalvando a manutenção dos serviços essenciais, sem, contudo, apresentar um plano detalhado de funcionamento e de pessoal mínimo para garantir o atendimento das necessidades inadiáveis da população”. A decisão também alega “prejuízos graves e de difícil reparação a toda a coletividade, que se vê privada de atendimentos básicos e indispensáveis”.
A notificação foi recebida pelo sindicato na manhã desta sexta, pouco antes da concentração de servidores na sede da prefeitura. Sem tempo hábil para reorganizar a mobilização, os servidores mantiveram a agenda de pressão política, mas realizaram a assembleia que deliberou pelo retorno ao trabalho a partir da próxima semana. “A categoria decidiu respeitar a decisão judicial, mas isso não significa que a luta acabou. Nossa disputa continua no campo da negociação. O retorno ao trabalho vai mostrar se o município realmente quer dialogar ou se apenas queria enfraquecer o movimento”, avaliou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Fabiane Santiago.
Desde o ano passado, o Sindserv tem cobrado o cumprimento do pisos nacionais do magistério e da enfermagem, além do pagamento do salário mínimo aos servidores administrativos. O salário inicial pago aos professores é de R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais. No entanto, considerando a conversão do piso nacional de 2025 para essa carga horária, o valor deveria ser de R$ 3.042,35. Para os servidores administrativos, o salário base inicial é de R$ 1.260,73, inferior ao mínimo nacional, atualmente em R$ 1.518.
A situação era semelhante para as categorias da enfermagem, que recebiam salários-base abaixo da legislação nacional: R$ 1.260,84 para auxiliares e parteiras; R$ 1.536,96 para técnicos e R$ 4.620 para enfermeiros. Após o anúncio de greve geral, a gestão anunciou na última semana que adequaria as remunerações ao piso salarial, que define o valor mínimo em R$ 2.375, R$ 3.325 e R$ 4.750 para os níveis médio, técnico e superior, respectivamente, com pagamentos retroativos aos profissionais.
Para a representante do sindicato, a mobilização garantiu avanços, mas nova proposta apresentada pela gestão municipal nessa semana foi rejeitada pela categoria, que protocolou uma contraproposta na última quinta-feira (21). De acordo com sindicalista, a prefeitura propõe 3% de reajuste para todos os servidores, além de 1,5% adicional para os profissionais do magistério. Na prática, isso representaria 4,5% de aumento para professores e 3% para os demais trabalhadores do funcionalismo. A categoria, no entanto, considerou a medida insuficiente.
“Temos servidores com salário básico em torno de R$ 1,2 mil. Um reajuste de 3% não chega a R$ 50 de aumento. Além disso, o os servidores do magistério têm uma defasagem de 24,85% em relação ao piso. Portanto, a proposta não garante sequer a correção mínima exigida pela lei”, afirmou.
Outro ponto criticado pelo sindicato foi a ausência de um plano escalonado para corrigir a defasagem histórica. Fabiane afirma que a gestão não apresentou cronograma ou compromisso de recomposição gradual dos salários. “Mesmo que não fosse possível aplicar todo o reajuste agora, deveria existir uma proposta clara de como corrigir essa diferença ao longo do tempo. Mas isso não aconteceu, nem para o administrativo nem para o magistério”, disse.
A contraproposta encaminhada pela categoria solicita reajuste de 5,56% para os servidores não vinculados ao magistério, percentual já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano passado. O sindicato cobra ainda que o índice seja retroativo a janeiro, como estabelecia a previsão legal. Para o magistério, a demanda é pela aplicação do reajuste de 6,27% referente ao piso nacional de 2025, também retroativo a janeiro.
O sindicato reivindica ainda a abertura de negociação para um plano de recomposição que contemple os pisos de 2023 e 2024, ainda não aplicados pelo município. “Estamos pedindo apenas que se cumpra o que já está previsto em lei e que se respeite o piso nacional do magistério. Não se trata de nada fora da realidade do orçamento municipal, que tem margem para avançar mais. Nossa proposta é viável”, destacou Fabiane.
Ela também informou que o sindicato vai recorrer da decisão judicial. “Já passamos por situações semelhantes, o importante é que conseguimos colocar nossa pauta na mesa de negociação, o que antes não estava acontecendo”, reforçou.
A dirigente sindical ressaltou que, embora o índice oferecido pelo Executivo tenha sido considerado insuficiente, ele representou uma mudança de postura em relação à ausência de propostas anteriores. “No início, a única proposta era de 1,5% para uma pequena parcela do magistério. Depois da mobilização, a prefeitura apresentou 3% para todos e 4,5% para professores. Foi resultado direto da nossa greve”, destacou.
A assembleia dos servidores definiu nova reunião para a próxima quarta-feira (27). O objetivo é avaliar se o município retomará as negociações diante da contraproposta protocolada. Caso não haja avanços até lá, novas mobilizações podem ser convocadas. “Esperamos que a gestão nos convoque para discutir de fato a nossa proposta. Se não houver abertura ao diálogo, vamos avaliar coletivamente os próximos passos. A nossa disposição é de continuar lutando pela valorização dos servidores e pela garantia do piso do magistério”, garantiu Fabiane.
