Prefeitura prometeu proposta até o meio-dia desta terça-feira, mas não cumpriu prazo
Os servidores públicos municipais de São Mateus, no norte do Estado, entraram em greve nesta terça-feira (19), com um ato no Centro da cidade. Durante a manifestação, a gestão de Marcus da Cozivip (Podemos) prometeu ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv) encaminhar uma proposta até o meio-dia, mas o prazo não foi cumprido, como afirma a presidente da entidade, Fabiane Santiago. Diante disso, a paralisação está mantida e um novo ato foi convocado para esta quarta (20).
Fabiane destaca que a categoria já havia deliberado pela greve em assembleia, com a condição de se encerrar apenas com a análise de uma proposta concreta da gestão. “Se chegar até amanhã cedo, faremos uma assembleia para discutir”, afirmou.
A gestão chegou a convocar duas reuniões com o sindicato. “Na sexta-feira passada [16] e nessa segunda-feira [18], nós dialogamos sobre as limitações do servidor, discutimos dados, e o município disse que faria um estudo e apresentaria uma proposta. Mas até então, a proposta não chegou”, explicou.
O sindicato reiterou à prefeitura todas as propostas deliberadas em assembleia, destacando que a pauta de reivindicações envolve servidores de diferentes áreas da administração municipal, que enfrentam dificuldades com as condições de trabalho no serviço público municipal. Desde o ano passado, o Sindserv tem cobrado o cumprimento do pisos nacionais do magistério e da enfermagem, além do pagamento do salário mínimo aos servidores administrativos.
Na última semana, a gestão anunciou que o município cumprirá o piso salarial da enfermagem, previsto na Lei nº 14.434/2022, com pagamentos retroativos aos profissionais. Os salários-base da enfermagem do município estão congelados desde 2022, abaixo dos valores estabelecidos este ano: auxiliares e parteiras recebem R$ 1.260,84 por 40 horas semanais; técnicos, R$ 1.536,96; e enfermeiros, R$ 4.620. A legislação nacional define o valor mínimo em R$ 2.375, R$ 3.325 e R$ 4.750 para os níveis médio, técnico e superior, respectivamente.
A medida foi tomada após a deflaração de greve de todas as categorias do funcionalismo público, por tempo indeterminado, deliberada em assembleia após meses de tentativas frustradas de negociação entre o sindicato e Executivo.
Uma adequação também foi proposta para o magistério, mas apenas o nível inicial da carreira passaria a receber R$ 3.042,35, desconsiderando o piso como valor-base para os cálculos na tabela salarial que contempla professores com especialização, mestrado ou doutorado – realidade predominante na rede de São Mateus. O salário inicial pago aos professores da rede, atualmente, é de R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais. A prefeitura também utiliza como referência o valor de 2022.
O sindicato ainda não recebeu uma proposta de adequação para a situação dos servidores administrativos, que recebem salário inicial inferior ao mínimo nacional, atualmente em R$ 1.518. De acordo com o Sindserv, o valor praticado pela prefeitura é de R$ 1.260,73 – uma irregularidade que, segundo o sindicato, já deveria ter sido corrigida.
Entre outras reivindicações ainda pendentes estão reajuste salarial de 10% para todos os servidores; recomposição das perdas do piso do magistério de 2023 e 2024; e reposição das perdas do tíquete-alimentação de 2023.
A sindicalista destaca que os servidores estão sem reajuste real desde 2023 e as categorias estão insatisfeitas não apenas pela ausência de avanço nas pautas econômicas, mas também pela falta de diálogo.
Apesar de não ser o cenário desejado pela categoria, que paralisou as atividades por falta de alternativas, ela reforça que o primeiro dia de greve contou com ampla participação e apoio popular. “Nosso movimento foi muito bonito, com muita gente”, avaliou.
