Marcus da Cozivip apresentou apenas uma “adequação parcial” ao piso do magistério
Após nove meses de impasse nas negociações entre os servidores públicos e a gestão de Marcus da Cozivip (Podemos) em São Mateus, no norte do Estado, o prefeito apresentou uma proposta de reajuste para os professores da rede básica. A medida, no entanto, foi rejeitada por unanimidade em assembleia das categorias representadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), que tem denunciado descumprimento de legislações federais devido ao não pagamento dos pisos do magistério e da enfermagem, além de salários abaixo do mínimo nacional para os servidores administrativos.
A proposta apresentada pelo Executivo prevê um reajuste de 5% no valor do tíquete-alimentação e uma adequação parcial ao piso nacional do magistério. No entanto, segundo a presidente do Sindserv, Fabiane Santiago, a medida é inócua, já que o reajuste do tíquete já está previsto por lei com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e deveria ser aplicado automaticamente. “Em tese, ele não estaria dando reajuste nenhum, visto que ele já tem que cumprir a legislação”, pontua.
No caso do piso do magistério, a proposta também foi rechaçada. O município apresentou uma adequação apenas para o nível inicial da carreira – R$ 3.042,35 -, desconsiderando o piso como valor base para os cálculos na tabela salarial que contempla professores com especialização, mestrado ou doutorado – realidade predominante na rede de São Mateus. “Em valor real, o servidor não teria reajuste algum”, avalia a liderança sindical.
Na rede de educação, o salário inicial pago aos professores atualmente é de R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais. Contudo, com base no reajuste de 6,27% anunciado para o piso nacional de 2025 – que fixou o valor de R$ 4.867,77 para 40 horas –, o valor proporcional para a carga horária local deveria ser de R$ 3.042,35. A prefeitura, no entanto, ainda utiliza como referência o valor de 2022.
Em relação às outras demandas, a gestão nada apresentou. Os salários-base da enfermagem do município estão congelados desde 2022, abaixo dos valores estabelecidos este ano: auxiliares e parteiras recebem R$ 1.260,84 por 40 horas semanais; técnicos, R$ 1.536,96; e enfermeiros, R$ 4.620. A legislação nacional, porém, define o valor mínimo em R$ 2.375, R$ 3.325 e R$ 4.750 para os níveis médio, técnico e superior, respectivamente.
A entidade também denuncia que os servidores administrativos recebem salário base inicial inferior ao mínimo nacional, atualmente em R$ 1.518. De acordo com o Sindserv, o valor praticado pela prefeitura é de R$ 1.260,73 – uma irregularidade que, segundo o sindicato, já deveria ter sido corrigida.
Os servidores apresentaram uma contraproposta à prefeitura, com reivindicações de reajuste salarial de 10% para todos os servidores; implementação do piso da enfermagem retroativo a 2023; implementação do piso do magistério retroativo a janeiro de 2023; e a reposição das perdas do tíquete-alimentação de 2023, geradas por mudanças na legislação municipal.
A atual gestão reabriu uma mesa de negociação no início do ano, após anos de interrupção do diálogo com os servidores durante o governo anterior de Daniel da Açaí (sem partido). Em janeiro, pediu três meses para concluir um levantamento financeiro e apresentar uma proposta. O prazo não foi cumprido, e apenas no dia 24 de junho, foi publicada uma carta aberta pelo prefeito, comprometendo-se a apresentar uma proposta concreta em até 30 dias. Essa promessa também não foi atendida no prazo estabelecido.
Na assembleia dessa terça-feira (5), os servidores aprovaram a realização de novas ações de mobilização na próxima semana. Na segunda (11), está convocado um protesto simbólico na entrada nos locais de trabalho com atraso de meia hora, quando os trabalhadores vão distribuir materiais informativos à população explicando o contexto das reivindicações.
A categoria também se reúne em assembleia no mesmo dia, que marcará o fim do prazo concedido ao município para responder à contraproposta do sindicato. Caso não haja manifestação do Executivo, a presidente do Sindserv afirma que as negociações serão consideradas encerradas, podendo avançar para a aprovação de um indicativo de greve geral.
Outro ponto de tensão entre sindicato e prefeitura é o atraso na publicação da portaria que oficializa a nova diretoria do Sindserv, cujo mandato começou na última sexta-feira (1º). A prefeitura ainda não publicou o ato administrativo, e o sindicato teve que ingressar com ação judicial. “É um ato meramente formal, que normalmente é feito por portaria. O juiz já determinou que a prefeitura publique. Mas até agora seguimos sem esse ato administrativo”, explicou a presidente.
Apesar do impasse, a expectativa do sindicato é de negociação. “Nossa expectativa é alta porque estamos tratando de leis. A arrecadação do município e os limites da folha nos mostram que há espaço para o cumprimento dessas obrigações. Não compreendemos por que há resistência”, disse. E completou: “O que pedimos agora é o apoio da população, que abrace a nossa causa, porque não estamos pedindo nenhum privilégio, estamos apenas cobrando o cumprimento da legislação”, reforçou a presidente do Sindserv durante a assembleia.
Os professores da rede municipal realizaram, no último dia 3 de julho, uma paralisação com ampla adesão da categoria. A ação foi acompanhada de denúncias de assédio moral por parte da Secretaria Municipal de Educação. Na tentativa de conter o movimento, a prefeitura ingressou com ação judicial. A Justiça, então, concedeu liminar suspendendo o ato, com multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Ainda assim, diante da gravidade das denúncias de assédio, o sindicato manteve a paralisação e realizou um ato público na Praça Amélia Boroto.
