Renata Setúbal ressalta que categorias estão “cansadas de esperar” e cobram contraproposta
Os servidores públicos do Estado aprovaram estado de greve e a realização de um “grande ato público” no próximo dia 27, com a participação de trabalhadores da Grande Vitória e de diversas regiões do interior, que se organizam em caravanas para reforçar a pressão à gestão de Renato Casagrande (PSB) pela reestruturação das carreiras.
A decisão foi tomada em assembleia geral realizada nessa quarta-feira (6) “em clima de insatisfação generalizada”, descreve a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), Renata Setúbal. “Foi a assembleia com a maior adesão até agora. As categorias estão mobilizadas, porque estão cansadas de esperar. Queremos uma contraproposta, e não vamos aceitar ser deixados para segundo plano”, reforçou.
A reestruturação das carreiras é o instrumento proposto pela entidade para conter a evasão e garantir qualidade no serviço público, ao enfrentar a desvalorização salarial, cuja defasagem ultrapassa os 50%, e corrigir distorções históricas, explica a dirigente.
Segundo o sindicato, a discrepância entre remunerações de servidores com o mesmo nível e a mesma graduação, mas lotados em órgãos diferentes, tem agravado o sentimento de desvalorização apontado pelo funcionalismo público. Diante disso, a proposta apresentada à Casa Civil prevê equiparação proporcional entre os salários dos servidores do Executivo e do Judiciário.
No Judiciário, a remuneração básica para 30 horas semanais é de cerca de R$ 7 mil, enquanto no Executivo, servidores com a mesma formação ganham R$ 6,9 mil para 40 horas. Para corrigir essa desigualdade, a equiparação proporcional em negociação prevê que os vencimentos do nível superior no Executivo passem para R$ 9,3 mil, um reajuste de aproximadamente 35%. Para o nível técnico, a proposta é de 70% desse valor, e para o nível médio, 50%, seguindo parâmetros semelhantes aos adotados na lei do piso da enfermagem.
“O Espírito Santo quebra recordes de arrecadação, mas os servidores continuam sendo tratados como problema”, criticou Renata. Para os trabalhadores, o Estado tem condições financeiras de absorver o impacto da reestruturação sem comprometer sua nota A+ na classificação de equilíbrio fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. “A arrecadação está em alta. O impacto da reestruturação é mínimo”, destaca.
Um estudo técnico do impacto da implementação da proposta já foi finalizado pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), mas o governo ainda não apresentou os dados nem qualquer contraproposta à pauta do sindicato. A Seger declarou, como aponta Renata, que falta apenas uma avaliação política para que o documento possa ser apresentado aos servidores.
Uma reunião com o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), havia sido marcada no último dia 28 de julho para apresentação do estudo e da contraproposta da gestão, mas foi adiada, por “razões de agenda” e “em virtude dos acontecimentos políticos e econômicos vividos nas últimas semanas, em especial as sobretaxas de produtos brasileiros”.
A preocupação principal, desde então, é que o processo precisa avançar ainda este ano, para que a proposta possa ser aprovada sem impedimentos legais em decorrência das eleições de 2026. Para isso, será preciso finalizar o estudo de impacto (incluindo aposentados com paridade), submeter o texto ao Conselho de Gestão de Pessoas (CJM), aprovar o projeto na Assembleia Legislativa, e sancionar a lei antes de julho do ano que vem, quando reajustes e reestruturações no serviço público ficarão proibidos.
“Nós sabemos como funciona o calendário político. Por isso estamos organizados para garantir que a reestruturação seja aprovada na Assembleia ainda neste ano”, reforça Renata. Segundo ela, o sindicato já começou articulações com deputados estaduais para garantir que a pauta seja incluída na ordem do dia do legislativo o quanto antes. “Nós vamos mobilizar e pressionar. Sabemos do tempo que temos e do tempo que o governo tem. A diferença é que nós temos pressa e não vamos aceitar sermos empurrados com a barriga”, enfatizou.
Ela também destacou o papel do funcionalismo na retomada dos investimentos públicos. “O Espírito Santo é hoje um dos estados que mais investem em políticas públicas no Brasil, e isso acontece porque há servidor lá na ponta, pensando, organizando, executando cada política. Desde os técnicos que organizam a licitação até os profissionais que atendem a população diretamente. E é essa gente que está sendo deixada de lado”, acrescenta.
Para Renata, a manifestação nas ruas busca transmitir a mensagem de que os servidores não vão abrir mão da reestruturação, da valorização e da dignidade profissional. “Foi com a nossa força de trabalho que o Estado atravessou a pandemia, a crise fiscal e garantiu o desenvolvimento das políticas públicas”, afirma.
Com a aprovação do estado de greve, as categorias podem, a qualquer momento, decidir pela paralisação total das atividades. A depender da contraproposta ou ausência de resposta por parte do governo, novas assembleias e atos podem ser convocados. Até lá, a orientação do Sindipúblicos é de ampla mobilização nas bases e presença massiva no ato do dia 27.
Em maio deste ano, Casagrande concedeu reajustes no auxílio-alimentação, que foi elevado de R$ 600 para R$ 800, além da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,5% para os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, após mobilização dos servidores públicos do executivo estadual que realizaram uma manifestação no Centro de Vitória para cobrar a reestruturação das carreiras e a recomposição das perdas salariais acumuladas, além da revisão geral anual e o reajuste do auxílio-alimentação. A medida, porém, decepcionou a maioria do funcionalismo, que considerou os valores insuficientes para corrigir as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
