Intimidações estariam relacionadas a projetos prioritários do governo Casagrande
Servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) denunciaram ao Comando de Greve da autarquia a ocorrência de abordagens intimidatórias por parte de superiores hierárquicos, solicitando que interrompessem a paralisação. A associação que representa os funcionários do órgão (Assiema) informou que tomou conhecimento de, pelo menos, cinco relatos.
Questionada por Século Diário, a Assiema afirmou que não daria detalhes das denúncias para preservar as identidades das vítimas de assédio. Entretanto, de acordo com a associação, as abordagens estariam relacionadas a projetos prioritários do governo estadual. Alguns deles, inclusive, passam pela Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental (Capla), criada a partir das novas regras de licenciamento estaduais estabelecidas em 2023, bastante criticadas por ambientalistas e pelos próprios funcionários da autarquia.
Nesta quinta-feira (23), a Assiema, o Comando de Greve do Iema e o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) publicaram uma nota conjunta sobre o caso. De acordo com a nota, vem cumprindo a escala mínima de trabalho de 30% desde o início da greve do funcionalismo do Estado, deflagrada no último dia 7.
Dentro dessa perspectiva, a nota defende que “quaisquer demandas que o órgão julgue essenciais, nos termos da lei, devem ser direcionadas ou redirecionadas para os servidores que não aderiram à greve ou que estão cumprindo a escala de revezamento, conforme a realidade de cada setor”. Também é destacado que, conforme a Lei Estadual nº 7.311/2002, que regulamenta o direito de greve dos servidores, é vedado ao Poder Público constranger, ameaçar ou retaliar trabalhadores em greve.
“Dessa forma, alertamos que qualquer tentativa de intimidação, coação, ameaça ou insinuação, atual ou futura, que vise a cessar o movimento grevista, praticada por superiores hierárquicos ou por servidores de mesmo nível funcional, constitui conduta vedada pela legislação. Tais práticas configuram violação aos direitos assegurados pela legislação trabalhista, incluindo o direito constitucional de greve, bem como podem caracterizar assédio moral no ambiente de trabalho, passível de responsabilização administrativa, nos termos do Código de Ética e Conduta do Serviço Público, e judicial, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais e demais normas aplicáveis”, ressalta a nota.
As entidades também incentivam que os servidores que se confrontarem com qualquer ato que vise o cerceamento do direito legítimo de greve denunciem as ocorrências, pois serão tomadas as devidas medidas em âmbito administrativo e judicial.
Movimento
Os servidores estaduais já completaram mais de duas semanas em greve. Os trabalhadores demandam reestruturação das carreiras, de forma a corrigir disparidades entre a base do funcionalismo e os cargos mais elevados.
Um levantamento elaborado pela Assiema ilustra a disparidade entre as carreiras do Executivo, ao comparar os reajustes concedidos desde 2013 à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a análise, auditores fiscais tiveram aumento acumulado de 131,4% no período, seguidos pelos delegados (110,8%), ambos acima da inflação, enquanto outras carreiras do funcionalismo sequer acompanharam, o que resulta na defasagem salarial apontada pelas categorias.
Na avaliação do Sindipúblicos, a discrepância entre remunerações de servidores com o mesmo nível e a mesma graduação, mas lotados em órgãos diferentes, tem agravado o sentimento de desvalorização. A proposta apresentada pelo sindicato à Casa Civil prevê equiparação proporcional entre os salários dos servidores do Executivo e do Judiciário.
Até o momento, os servidores não conseguiram retorno da gestão do governador Renato Casagrande – que concedeu novos aumentos para delegados e auditores fiscais. O Sindipúblicos tem buscado interlocução com a Assembleia Legislativa (Ales), para que interceda junto ao governo estadual.
