Mediação foi convocada após suspensão de greve pelo TJES e fim das negociações
A Justiça do Espírito Santo marcou para a próxima quinta-feira (16) uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv) e a prefeitura, com o objetivo de retomar as negociações sobre reajuste salarial e valorização do funcionalismo. A mediação é desdobramento da suspensão da greve da categoria em agosto, por decisão liminar do Pleno do Tribunal de Justiça (TJES), atendendo a pedido da gestão de Marcus da Cozivip (Podemos).
O tribunal determinou a “imediata suspensão do movimento grevista” e fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A prefeitura chegou a solicitar aumento para R$ 100 mil, medida que aguarda análise da Justiça. Até o momento, a gestão propôs 3% de reajuste para todos os servidores, acrescido de 1,5% para o magistério, totalizando 4,5% para professores.
O sindicato considerou os índices insuficientes e protocolou contraproposta de 5,56% para servidores administrativos não vinculados ao magistério, percentual já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano passado. Em ofício protocolado ainda em agosto, a entidade também cobrou que o índice seja retroativo a janeiro, como estabelecia a previsão legal. Para o magistério, a demanda é pela aplicação do reajuste de 6,27% referente ao piso nacional de 2025, também retroativo a janeiro.
Desde então, segundo a presidente do Sindserv, Fabiane Santiago, não houve manifestação da prefeitura. “O município parou de dialogar com a gente. Nós protocolamos ofícios, pedimos agenda e encaminhamos nossa contraproposta, mas não houve retorno. Diante desse silêncio, pedimos à Justiça a marcação da audiência de conciliação, para que as negociações sejam retomadas”, explicou.
O sindicato tem cobrado o cumprimento do pisos nacionais do magistério e da enfermagem, além do pagamento do salário mínimo aos servidores administrativos. O salário inicial pago aos professores é de R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais. No entanto, considerando a conversão do piso nacional de 2025 para essa carga horária, o valor deveria ser de R$ 3.042,35. Para os servidores administrativos, o salário base inicial é de R$ 1.260,73, inferior ao mínimo nacional, atualmente em R$ 1.518,00.
A situação era semelhante para as categorias da enfermagem, que recebiam salários-base abaixo da legislação nacional: R$ 1.260,84 para auxiliares e parteiras; R$ 1.536,96 para técnicos e R$ 4.620 para enfermeiros. Após o anúncio de greve geral, a gestão anunciou que adequaria as remunerações ao piso salarial, que define o valor mínimo em R$ 2.375, R$ 3.325 e R$ 4.750 para os níveis médio, técnico e superior, respectivamente, com pagamentos retroativos aos profissionais.
O Sindserv observa que um reajuste de 3% não chega a R$ 50 de aumento para os servidores que recebem um salário básico em torno de R$ 1,2 mil. No magistério, os servidores têm uma defasagem de 24,85% em relação ao piso. “A proposta não garante sequer a correção mínima exigida pela lei”, critica a dirigente. Outro ponto é a ausência de um plano escalonado para corrigir a defasagem histórica, com cronograma e compromisso de recomposição gradual dos salário, que contemple os pisos de 2023 e 2024, ainda não aplicados pelo município.
Com a audiência de conciliação, Fabiane destaca que a expectativa da categoria é que a prefeitura apresente proposta formal e demonstre disposição para negociar. “Esperamos que a gestão nos convoque para discutir de fato nossa proposta. Se não houver abertura ao diálogo, novas mobilizações poderão ser avaliadas coletivamente”, acrescenta.
