Decisão é resultado da falta de respostas do governo sobre a reestruturação das carreiras
Em assembleia geral unificada realizada nesta quarta-feira (1º), os servidores públicos estaduais aprovaram, por unanimidade, o início de uma greve geral a partir da próxima terça-feira (7). A mobilização envolve aproximadamente 3,7 mil servidores, de 14 órgãos e secretarias do executivo estadual. “Não vamos recuar. Reunião sem proposta não resolve. Queremos resposta concreta para discutir com a categoria”, reforçou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), Renata Setúbal.
A principal reivindicação das categorias é a reestruturação das carreiras, como instrumento para corrigir a defasagem salarial apontada como superior a 50%, por meio de reajustes que poderiam recuperar até 30% desse déficit. Segundo a entidade, a implementação da proposta teria um impacto estimado em apenas 1% na folha de pagamento do Estado.
A última greve geral dos servidores estaduais ocorreu há mais de duas décadas, durante o governo de José Ignácio (PSDB). Desde então, as mobilizações não tiveram o mesmo alcance: em 2012, a paralisação foi restrita ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Já em 2015, no governo Paulo Hartung, o chamado “apagão dos serviços públicos” teve duração de apenas três dias.
“Agora estamos falando de uma greve geral, deflagrada a partir de terça-feira, com todos os trâmites legais cumpridos e a comunicação formal à sociedade e aos três poderes. Como o governo não apresentou propostas, a categoria não viu outro caminho”, ressalta a dirigente.
Para Wanuza Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema) e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a greve é um recurso extremo, porém inevitável para garantir a valorização dos profissionais que sustentam os serviços públicos essenciais. “O governo fechou as portas da negociação. Só com pressão conseguimos marcar reuniões. É hora de avançar e melhorar as condições de trabalho”, apontou.
Às vésperas da deflagração da greve, o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), agendou uma reunião com a diretoria do Sindipúblicos para a próxima segunda-feira (6). A direção sindical avalia que a iniciativa é resultado direto da pressão da categoria, mas os rumos do movimento grevista dependem da apresentação de uma proposta concreta por parte do governo, já que, até o momento, nenhuma alternativa foi colocada à mesa.
Inicialmente previsto para junho, o encontro com Ferraço havia sido cancelado sob a justificativa dos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Depois, secretários chegaram a se reunir com o sindicato, mas sem qualquer proposta à campanha salarial deste ano.
Renata Setúbal também alerta para a evasão de profissionais, que chega a 40% em algumas carreiras, comprometendo diretamente a continuidade de políticas públicas essenciais, segundo levantamento do Sindipúblicos. A demora em apresentar uma contraproposta concreta elevou ainda mais a desconfiança da categoria com a gestão, ressalta.
A discrepância entre remunerações de servidores com o mesmo nível e a mesma graduação, mas lotados em órgãos diferentes, tem agravado o sentimento de desvalorização reclamado pelo funcionalismo público, ressaltam representantes da entidade. Diante disso, a proposta apresentada à Casa Civil prevê equiparação proporcional entre os salários dos servidores do Executivo e do Judiciário.
No Judiciário, a remuneração básica para 30 horas semanais é de cerca de R$ 7 mil, enquanto no Executivo, servidores com a mesma formação ganham R$ 6,9 mil para 40 horas. Para corrigir essa desigualdade, a equiparação proporcional em negociação prevê que os vencimentos do nível superior no Executivo passem para R$ 9,3 mil, um reajuste de aproximadamente 35%. Para o nível técnico, a proposta é de 70% desse valor, e para o nível médio, 50%, seguindo parâmetros semelhantes aos adotados na lei do piso da enfermagem.
