Trabalhadores cobram resposta do Governo do Estado sobre reestruturação de carreira
Os servidores públicos estaduais podem entrar em greve a partir de outubro. Indicativo nesse sentido foi aprovado em assembleia realizada nessa quarta-feira (17). Uma nova assembleia, com a realização de um ato, foi convocada para o dia 1º do próximo mês, para deliberar sobre o movimento. Os trabalhadores reivindicam a reestruturação da carreira e reclamam da falta de resposta em relação à demanda, já que as negociações começaram há mais de cinco meses.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), Renata Setúbal, recorda que em abril deste ano, foi apresentada pela categoria uma proposta de reestruturação. Ficou acordado que a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) faria estudo de impacto e apresentaria em 28 de julho, em uma reunião com o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB).
Contudo, a reunião foi cancelada pela gestão de Renato Casagrande (PSB), que utilizou como argumento o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que começaria em 1º de agosto. De lá pra cá, não há nenhuma resposta do Governo do Estado. “A dúvida é pior do que a certeza. Com a possibilidade de reunião com o vice-governador se criou uma expectativa grande porque o governo autorizou o estudo, mas não mostrou nenhum resultado. O sentimento é de indignação. Estamos cansados de esperar. Convivemos com um arrocho salarial de mais de 20 anos”, critica Renata.
A proposta de reestruturação apresentada pela categoria contempla mais de 3,7 mil servidores distribuídos em 14 autarquias e secretarias. Segundo o Sindipúblicos, o impacto na folha seria de apenas 1%, mas representaria uma recomposição salarial significativa após anos de perdas acumuladas.
O sindicato defende que há margem orçamentária para a valorização. A arrecadação estadual já ultrapassou R$ 14 bilhões em 2025 e deve chegar a R$ 29 bilhões até o fim do ano, destaca. Outro dado apontado é que o Fundo Soberano acumula R$ 2 bilhões – valor equivalente a 10% da receita anual, que pode ser usado para investimentos e liberar margem na receita corrente líquida. Atualmente, apenas 35,3% da arrecadação é destinada aos servidores do Executivo, percentual inferior aos 44,1% autorizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acrescenta a entidade representativa.
Os servidores já haviam realizado uma assembleia no início deste mês, na qual deram mais um prazo à gestão de Renato Casagrande para apresentação oficial do estudo, que foi 15 de setembro. Em 1º de setembro houve reunião com a Casa Civil e a Seger, na qual o subsecretário da Casa Civil, Marcelo Calmon, a subsecretaria de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Subap), Heyde Lemos, e a assessora de Assuntos Sindicais da Seger, Bárbara Caniçali, informaram que as análises técnicas já haviam sido concluídas e que a Seger aguardava uma avaliação do estudo de impacto orçamentário para que o governador tomasse uma decisão.
Em agosto último, os servidores chegaram a realizar um ato em Vitória para pressionar o governo estadual a aprovar, com urgência, o projeto de reestruturação de carreiras. A mobilização reuniu caravanas de trabalhadores da região metropolitana e do interior, com concentração em frente à Casa Porto, na Gruta da Onça, no Centro, e deslocamento até o Palácio Anchieta. Durante o ato, foi protocolado um manifesto na sede do governo pela valorização do funcionalismo, assinado por associações de servidores, centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, no total de 28. No documento, as entidades manifestaram “profunda preocupação com o tratamento que vem sendo dado à pauta de negociação da campanha salarial dos servidores do Poder Executivo Estadual”.
O texto criticou o adiamento da reunião de 28 de julho e classifica como insuficiente a justificativa apresentada pelo Executivo – os possíveis impactos econômicos do “tarifaço”. “Embora reconheçamos que o cenário econômico internacional possa gerar reflexos na arrecadação dos estados, já temos informações concretas de que o tarifaço não inviabiliza a continuidade das negociações salariais”, pontuou.
Outro ponto de denúncia foi a desvalorização do funcionalismo e alerta para a evasão de servidores. “A campanha salarial atual trata da necessidade de reestruturação de carreiras e da valorização da dignidade no serviço público. A desvalorização dos profissionais que garantem os serviços essenciais à população compromete a qualidade das políticas públicas e o próprio funcionamento do Estado”, registram. “A defesa dos servidores é, também, a defesa de um Estado mais forte e atuante no atendimento das populações mais vulneráveis”, reforçaram.
