Encontro nesta quinta-feira reforça mobilização por reestruturação de carreiras
O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) realiza nesta quinta-feira (17), às 13 horas, uma assembleia com a categoria para preparar a base para a reunião decisiva com o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), marcada para o próximo dia 28. Na ocasião, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) se comprometeu a apresentar respostas concretas à proposta de reestruturação das carreiras dos servidores do Executivo estadual, principal reivindicação da Campanha Salarial 2025.
A assembleia será híbrida, com participação presencial e virtual, e servirá como momento de articulação política e mobilização, reforça a presidente do sindicato, Renata Setúbal. Um novo encontro já está previsto para o mesmo dia da reunião com o vice-governador, no período da tarde, para análise do posicionamento da gestão estadual. “Essa é uma reunião decisiva para a campanha salarial. Queremos saber se o governo vai aceitar, fazer uma contraproposta ou encerrar as negociações. É o momento da resposta”, enfatiza.
Renata também alerta para a necessidade de que todo o processo avance ainda este ano, para que a proposta possa ser aprovada sem impedimentos legais em decorrência das eleições de 2026. Para isso, será preciso finalizar o estudo de impacto (incluindo aposentados com paridade), submeter o texto ao Conselho de Gestão de Pessoas (CJM), aprovar o projeto na Assembleia Legislativa, e sancionar a lei antes de julho do ano que vem, quando reajustes e reestruturações no serviço público ficarão proibidos.
Segundo a avaliação do sindicato, o governo tem cumprido parte do calendário acordado, mas atrasou a entrega do estudo de impacto, inicialmente prometido para junho. “Já foi definido quem vai entregar o estudo. Não entregou, mas disse que vai entregar no dia 28. Então, até agora, a negociação caminhou mais ou menos como o esperado, com alguns prazos descumpridos”, observou.
O Sindipúblicos defende que a reestruturação é um instrumento de recomposição das perdas salariais acumuladas, que apontam para uma defasagem de mais de 50% nos últimos 20 anos, agravada por quatro anos sem reajuste durante o governo de Paulo Hartung (PSD) e dois anos sem reajuste durante a vigência da Lei Complementar 173, que congelou os salários durante a pandemia, já na gestão de Renato Casagrande (PSB). Além disso, garante a correção das distorções históricas entre os poderes e prevê uma equiparação proporcional entre os salários do Executivo e do Judiciário.
Atualmente, servidores com formação de nível superior no Judiciário recebem cerca de R$ 7 mil por 30 horas semanais, enquanto no Executivo, a remuneração é de R$ 6,9 mil para 40 horas. Para eliminar essa disparidade, a intenção é elevar os vencimentos do nível superior no Executivo para R$ 9,3 mil – um reajuste de aproximadamente 35%, e os níveis técnico e médio passariam a receber, respectivamente, 70% e 50% desse valor, seguindo parâmetros semelhantes aos utilizados na Lei do Piso da Enfermagem.
Em maio deste ano, Casagrande concedeu reajustes no auxílio-alimentação, que foi elevado de R$ 600 para R$ 800, além da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,5% para os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, após mobilização dos servidores públicos do executivo estadual que realizaram uma manifestação no Centro de Vitória para cobrar a reestruturação das carreiras e a recomposição das perdas salariais acumuladas, além da revisão geral anual e o reajuste do auxílio-alimentação. A medida, porém, decepcionou a maioria do funcionalismo, que considerou os valores insuficientes para corrigir as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
Hoje, de acordo com o Sindipúblicos, o índice de evasão no serviço público estadual chega a 40% em órgãos como o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), além de outras autarquias e carreiras da administração indireta. Diante do quadro, o sindicato tem alertado sobre os impactos diretos nos serviços prestados à população.
