Entidades querem garantias da entrega do estudo da reestruturação, diz Renata Setúbal
O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) e representantes de associações decidiram, nessa quarta-feira (25), intensificar a mobilização pela reestruturação de carreira, com a convocação de um ato em frente à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) na próxima quarta-feira (2), data em que os servidores da pasta retornam ao trabalho presencial após a mudança de sede. A mobilização será realizada em formato de café da manhã, com objetivo de pressionar pela entrega do estudo de impacto financeiro da proposta, que é a principal pauta da Campanha Salarial 2025.
O estudo é elaborado pela Seger e, segundo o cronograma negociado com o governo, deve ser concluído até o final deste mês. Servidores temem, no entanto, que o prazo não seja cumprido novamente. O ato vai ocorrer na nova sede provisória da secretaria, na Avenida Vitória, já que o prédio anterior, o Edifício Ruschi, foi desocupado por problemas estruturais denunciados há anos pelo sindicato.
A pressão da categoria ocorre em função da reunião com o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), ter sido agendada para o dia 28 de julho, quando o governo deverá apresentar o posicionamento oficial com base nos dados da Seger. Sem o estudo entregue com antecedência, o processo não terá, portanto, prosseguimento. A agenda foi marcada após cobrança dos dirigentes sindicais, que estiveram na Secretaria da Casa Civil nessa terça-feira (24).
“A intenção é intensificar a mobilização e a articulação tanto na Capital quanto no interior, para exigir o cumprimento dos prazos e a entrega desse documento antes da reunião com o vice-governador”, reforçou Renata Setúbal, presidenta do Sindipúblicos.
Ela aponta que a reestruturação busca corrigir distorções históricas entre os poderes e prevê uma equiparação proporcional entre os salários do Executivo e do Judiciário. Atualmente, servidores com formação de nível superior no Judiciário recebem cerca de R$ 7 mil por 30 horas semanais, enquanto no Executivo, a remuneração é de R$ 6,9 mil para 40 horas.
Para eliminar essa disparidade, a intenção é elevar os vencimentos do nível superior no Executivo para R$ 9,3 mil – um reajuste de aproximadamente 35%, e os níveis técnico e médio passariam a receber, respectivamente, 70% e 50% desse valor, seguindo parâmetros semelhantes aos utilizados na Lei do Piso da Enfermagem.
A entrega até julho havia sido solicitada pela própria Seger no último mês de maio, prazo inicial, e aprovada com ressalvas pelos servidores em Assembleia Geral Unificada, quando também foi definida a continuidade das mobilizações para assegurar a valorização financeira dos servidores. Caso o governo não apresente avanços concretos, novas ações e até mesmo uma paralisação geral não estão descartadas.
Além do ato da próxima semana, no dia da reunião, será avaliado se haverá ou não mobilização, a depender do que for apresentado pelo governo. Renata destaca que o encontro dessa quarta-feira contou com a participação ativa de representantes de todas as associações de servidores e teve como encaminhamento, caso a Seger não entregue o estudo até o prazo estabelecido, a articulação de um calendário de ações. Também foi acordado que a comissão de organização e mobilização da Campanha Salarial passará a se reunir a cada dez dias para acompanhar os desdobramentos e decidir os próximos passos.
A reestruturação é apontada pelo Sindipúblicos como instrumento essencial para conter o alto índice de evasão de profissionais e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população. A defasagem nos salários já ultrapassa 50% ao longo dos últimos 20 anos, agravada por quatro anos sem reajuste no governo de Paulo Hartung (sem partido) e por mais dois anos de congelamento durante a vigência da Lei Complementar 173, aprovada em razão da pandemia da Covid-19, já na gestão de Casagrande.
Em abril deste ano, servidores públicos do executivo estadual se reuniram no Centro de Vitória para cobrar a reestruturação das carreiras e a recomposição das perdas salariais acumuladas, além da revisão geral anual e o reajuste do auxílio-alimentação. Ainda naquele mês, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou reajustes no auxílio-alimentação, que foi elevado de R$ 600 para R$ 800, além da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,5%, já a partir deste mês, para os servidores públicos estaduais, ativos e inativos. A medida, porém, decepcionou a maioria do funcionalismo, já que lideranças avaliam que os valores não são suficientes para corrigir as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
