Felipe Skiter, do Sintufes, aponta que um GT do Congresso quer apresentar nova proposta
A Frente Capixaba Contra a Reforma Administrativa, que fez várias mobilizações em oposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20 durante o Governo Bolsonaro (PL), foi relançada nessa terça-feira (29). A iniciativa foi motivada pela criação de um Grupo de Trabalho (GT) no Congresso Nacional, presidido pelo deputado federal Zé Trovão (PL/SC), que está formulando uma nova proposta de reforma Administrativa. Nesse contexto, a frente vai dialogar com os servidores e a sociedade civil sobre o tema e fazer mobilizações.
Participam da frente organizações como a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Sindibancários), o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindprev), o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúblicos) e o Movimento pela Valorização do Trabalho (VAT).
O coordenador-geral do Sintufes, Felipe Skiter, informa que o GT foi criado após o Congresso avaliar os acordos de greve feitos entre os servidores e o Governo Lula (PT). O governo federal inseriu itens que dialogam com a reforma Administrativa do Governo Bolsonaro, que foram retirados, como mudanças na carreira e criação de novos órgãos. Skiter avalia que os parlamentares viram nisso uma oportunidade para retomar a reforma.
Para Skiter, a reforma Administrativa “é uma ameaça a direitos já consolidados e à qualidade do serviço público prestado”. De acordo com ele, mesmo não tendo apresentado uma proposta formal de reforma, o governo federal já vem implementando ações que dialogam com a PEC 32. Uma delas é uma portaria que possibilita que os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) possam ser contratados temporariamente enquanto não são nomeados como efetivos.
A PEC 32/20, do Executivo, alterava dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modificava a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta alterava 27 trechos da Constituição e introduzia 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratavam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressasse no setor público após a aprovação das mudanças.
No primeiro semestre de 2021, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em setembro do mesmo ano, a aprovação foi numa comissão especial, com voto favorável do deputado federal Evair de Melo (PP). Com as mobilizações populares, foi retirada de pauta.
Em todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo, foram feitas carreatas, já que a PEC foi apresentada em 2020, no auge da pandemia da Covid-19. Com a abertura para atividades sociais e econômicas, foram realizadas manifestações de rua e utilizados os meios de comunicação para se posicionar contra a iniciativa.
