Resposta sobre reestruturação de carreiras é aguardada do secretário de Planejamento
A reestruturação das carreiras dos servidores públicos estaduais da ativa, principal reivindicação da campanha salarial deste ano, será discutida nesta sexta-feira (26) entre o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, e a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), que aguarda uma contraproposta concreta da gestão de Renato Casagrande (PSB) para avançar nas negociações, iniciadas há cinco meses.
O encontro pode definir os rumos da assembleia marcada para 1º de outubro, que pode deflagrar uma greve geral em resposta à falta de avanços. O indicativo de paralisação foi aprovado na última semana, no dia 17 de setembro. Até o próximo encontro, o sindicato mobiliza uma série de assembleias setoriais em diferentes órgãos e regiões do Estado, como preparação para o movimento grevista.
Segundo a presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal, a reunião com Duboc é aguardada como o momento de superação de uma etapa técnica que vinha travando a negociação. “Na última reunião [em 1º de setembro, com a Casa Civil e a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger)], fomos informados que faltava uma avaliação do planejamento e do orçamento para que a proposta seguisse adiante. O que esperamos agora é que essa análise já tenha sido feita e que haja avanço na reunião do dia 26”, afirmou.
Se não houver avanço na reunião, a assembleia geral do dia 1º de outubro deve marcar o início da greve geral, que atingirá áreas estratégicas como agricultura, meio ambiente, educação e serviços essenciais.. “O Estado precisa valorizar quem o faz funcionar no dia a dia. Os servidores estão mobilizados e cansados de esperar. Quando o indicativo foi aprovado, não houve nenhum voto contra. Isso mostra a disposição para levar a luta até o fim. Se não houver contraproposta, a greve será o caminho da categoria”, reforçou.
As assembleias setoriais desta semana e da próxima envolvem órgãos estratégicos da administração estadual. O calendário começou no dia 24, com reuniões no Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), e prossegue no dia 25 com servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Na sexta-feira (26), acontecem encontros em Ecoporanga, no noroeste do Estado, em Cachoeiro de Itapemirim, no sul, e em Linhares, no norte. Na segunda-feira (29), será a vez da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O ciclo se encerra em 30 de setembro. com assembleias no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), Diário Oficial (DIO) e Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV).
A proposta do Sindipúblicos prevê a reestruturação das carreiras de cerca de 3,7 mil servidores de 14 autarquias e secretarias, com impacto estimado em apenas 1% na folha de pagamento. Para o sindicato, há margem orçamentária para a valorização, diante do atual cenário fiscal do Espírito Santo. “O Estado bate recorde de arrecadação, já ultrapassou R$ 14 bilhões em 2025 e pode chegar a R$ 29 bilhões até o fim do ano. Além disso, tem fundo soberano e nota A em capacidade de pagamento. Tudo isso mostra que há margem para investimento. O que falta é reconhecimento. Quem faz o orçamento virar políticas públicas são os servidores. Sem valorização, não há desenvolvimento que se sustente”, defende Renata.
Apesar da pressão, o governo tem dito apenas que as negociações permanecem abertas, sem apresentar proposta concreta até agora. “Eles sempre dizem que não está fechado, mas o tempo passa e a categoria acumula mais de 20 anos sem reestruturação. O que esperamos agora é uma resposta efetiva para enfrentar o arrocho salarial que comeu metade da renda dos trabalhadores”, destaca.
Em agosto último, os servidores chegaram a realizar um ato em Vitória para pressionar o governo estadual a aprovar, com urgência, o projeto de reestruturação de carreiras. A mobilização reuniu caravanas de trabalhadores da região metropolitana e do interior, com concentração em frente à Casa Porto, na Gruta da Onça, no Centro, e deslocamento até o Palácio Anchieta. Durante o ato, foi protocolado um manifesto na sede do governo pela valorização do funcionalismo, assinado por associações de servidores, centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, no total de 28. No documento, as entidades manifestaram “profunda preocupação com o tratamento que vem sendo dado à pauta de negociação da campanha salarial dos servidores do Poder Executivo Estadual”.
O texto criticou o adiamento de uma reunião que havia sido agendada no último dia 28 de julho, com o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), para apresentar o estudo de impacto da proposta, mas foi cancelada sob o argumento dos impactos econômicos provocados pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Apesar disso, a justificativa foi classificada como insuficiente. “Embora reconheçamos que o cenário econômico internacional possa gerar reflexos na arrecadação dos estados, já temos informações concretas de que o tarifaço não inviabiliza a continuidade das negociações salariais”, pontua o documento.
O sindicato alerta ainda para a evasão de servidores, que chega a 40% em algumas categorias, segundo estimativas preliminares. A discrepância entre remunerações de servidores com o mesmo nível e a mesma graduação, mas lotados em órgãos diferentes, tem agravado o sentimento de desvalorização reclamado pelo funcionalismo público, ressaltam representantes da entidade. Diante disso, a proposta apresentada à Casa Civil prevê equiparação proporcional entre os salários dos servidores do Executivo e do Judiciário.
No Judiciário, a remuneração básica para 30 horas semanais é de cerca de R$ 7 mil, enquanto no Executivo, servidores com a mesma formação ganham R$ 6,9 mil para 40 horas. Para corrigir essa desigualdade, a equiparação proporcional em negociação prevê que os vencimentos do nível superior no Executivo passem para R$ 9,3 mil, um reajuste de aproximadamente 35%. Para o nível técnico, a proposta é de 70% desse valor, e para o nível médio, 50%, seguindo parâmetros semelhantes aos adotados na lei do piso da enfermagem.
