Sesp designa delegado para atuar em casos de denúncias de tortura no sistema prisional
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) designou o delegado Rafael Andrade Catunga para apurar crimes ocorridos no sistema prisional do Estado. A notícia animou os integrantes da Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que consideram um avanço na apuração das denúncias que envolvem tortura no sistema carcerário. A designação foi um dos primeiros pleitos feitos pela comissão ao governo.
Os integrantes da comissão se reuniram nessa sexta-feira (19) com o delegado. Eles acreditam que a nova jurisdição vai ajudar na apuração dos relatos recebidos pelo Torturômetro – dispositivo criado pelo Tribunal para apurar o número de casos de tortura no Estado.
Inicialmente, o delegado designado para a apuração dos casos de tortura vai atuar em consonância com o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), enquanto não é criada uma delegacia especializada. O governo já encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa requerendo a criação do distrito policial.
A sugestão da comissão ao delegado foi que ele siga o Protocolo de Istambul no trabalho de verificação. Este protocolo disciplina o atendimento médico às vítimas.
Os juízes também foram orientados pelo TJES a seguirem o Protocolo de Istambul, com o objetivo de dar resposta imediata aos casos de tortura. O documento que estabelece a medida destaca que os juízes têm o dever legal de garantir que a integridade de sua profissão e a defesa da Justiça não sejam comprometidas pela contínua tolerância à tortura.
A Recomendação nº 29, do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU), impõe aos juízes a sempre consultarem as pessoas detidas sobre o tratamento recebido ao longo das investigações e a registrarem por escrito quaisquer alegações de tortura ou maus tratos.
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