Estudo de impacto da Seger será debatido com a presença de Ricardo Ferraço
Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) estiveram na Secretaria da Casa Civil nesta terça-feira (24), para cobrar do governo estadual a definição de uma data para a reunião com o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), que terá como pauta central a proposta de reestruturação das carreiras dos servidores da ativa, uma das principais reivindicações da campanha salarial deste ano.
A presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal, e o diretor de Finanças, Iran Milanez, foram recebidos pela assessoria de gabinete do secretário Júnior Abreu. Segundo Renata, o objetivo é garantir que o calendário de negociação acordado com o governo seja cumprido. “A reunião com o vice-governador deve ocorrer no mês de julho, com base no prazo dado para apresentação do estudo de impacto pela Seger [Secretaria de Gestão e Recursos Humanos]”, afirmou.
Ela aponta que a reestruturação busca corrigir distorções históricas entre os poderes e prevê uma equiparação proporcional entre os salários do Executivo e do Judiciário. Atualmente, servidores com formação de nível superior no Judiciário recebem cerca de R$ 7 mil por 30 horas semanais, enquanto no Executivo, a remuneração é de R$ 6,9 mil para 40 horas.
Para eliminar essa disparidade, a intenção é elevar os vencimentos do nível superior no Executivo para R$ 9,3 mil – um reajuste de aproximadamente 35%, e os níveis técnico e médio passariam a receber, respectivamente, 70% e 50% desse valor, seguindo parâmetros semelhantes aos utilizados na Lei do Piso da Enfermagem.
O prazo até julho havia sido solicitado pela própria Seger no último mês de maio e aprovado, com ressalvas, pelos servidores em Assembleia Geral Unificada, quando também foi definida a continuidade das mobilizações para assegurar a valorização financeira dos servidores. As ações incluem assembleias setoriais e um novo ato de rua previsto para o próximo mês. Caso o governo não apresente avanços concretos, novas ações e até mesmo uma paralisação geral não estão descartadas.
Renata relembra que o secretário da Casa Civil havia justificado a extensão do prazo para apresentação da proposta em reunião com o sindicato, em decorrência de sua complexidade, que envolve carreiras de diferentes órgãos e secretarias, exigindo um tempo técnico de análise. Apesar da solicitação ter sido acatada pelos servidores, o sentimento é de “vigilância constante”, descreveu.
Ela aponta que a categoria, de forma geral, desconfia quando o governo pede mais tempo, porque historicamente esses prazos não são cumpridos, por isso a solicitação foi aprovada com ressalvas e a mobilização mantida, para garantir que a proposta seja efetivamente apresentada em julho. “Estamos preparados para qualquer resposta, seja positiva ou negativa. Seguiremos com organização e mobilização. Não descartamos nenhuma medida caso a negociação não avance”, reforçou.
A reestruturação das carreiras, ressalta o Sindipúblicos, é uma medida essencial para conter o alto índice de evasão de profissionais e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população. A defasagem nos salários já ultrapassa 50% ao longo dos últimos 20 anos, agravada por quatro anos sem reajuste no governo de Paulo Hartung (sem partido) e por mais dois anos de congelamento durante a vigência da Lei Complementar 173, aprovada em razão da pandemia da Covid-19, já na gestão de Casagrande.
Nesta quarta-feira (25), o Sindipúblicos realiza uma reunião híbrida, às 13h, com associações e comissões de servidores, para alinhar estratégias e os próximos passos da Campanha Salarial 2025. “O governo tem cumprido o calendário até aqui, mas precisamos estar atentos e fortes. Vamos reforçar a mobilização nos próximos dias, com encontros no interior do Estado e fortalecimento da base”, afirmou.
Em abril deste ano, centenas de servidores públicos do executivo estadual se reuniram no Centro de Vitória para cobrar a reestruturação das carreiras e a recomposição das perdas salariais acumuladas, além da revisão geral anual e o reajuste do auxílio-alimentação. Ainda naquele mês, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou reajustes no auxílio-alimentação, que foi elevado de R$ 600 para R$ 800, além da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,5%, já a partir deste mês, para os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, porém a medida decepcionou a maioria do funcionalismo. As lideranças avaliam que os valores não são suficientes para corrigir as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
A expectativa da entidade é que, após anos de perdas, a proposta de reestruturação possa representar um reequilíbrio nas condições de trabalho e no reconhecimento profissional dos servidores da ativa no Estado. Segundo o Sindipublicos, a evasão de profissionais chega a 40% em autarquias como o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), além de outras carreiras da administração indireta.
Iema em estado de Greve
Os servidore do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) aprovaram estado de greve no último mês de maio, diante da insatisfação com a lentidão nas respostas do governo às reivindicações da categoria, que incluem a recomposição das perdas inflacionárias, a regulamentação da progressão por titularidade — prevista no plano de carreira desde 2013, mas nunca implementada — e a aprovação da bonificação por desempenho. Esta última, já aplicada em outros órgãos, foi estruturada internamente no Iema desde 2019, mas está parada na Secretaria de Governo desde o fim de 2024.
Além das pautas salariais e de carreira, os servidores também denunciam retrocessos institucionais promovidos pela gestão Casagrande, como a aprovação da Lei Complementar nº 1.073/2023, apelidada de “Lei da Destruição”, que estabelece um novo modelo de licenciamento ambiental no Espírito Santo. Em carta aberta ao governador, assinada por servidores da autarquia no início deste ano, são denunciados o enfraquecimento institucional do Iema, os riscos de políticas de privatização na gestão ambiental e a desvalorização profissional dentro do instituto.
Segundo o coordenador-geral da Associação dos Servidores do Iema (Assiema), João Paulo, a defasagem salarial acumulada desde 2013 já chega a quase 50%, o que tem contribuído para a alta evasão de servidores. Ele destaca que cerca de 40% dos aprovados no último concurso público já deixaram o instituto ou sequer tomaram posse.
No último dia 12 de junho, os servidores da autarquia realizaram uma assembleia em caráter de ato político durante a Conferência Sustentabilidade Brasil 2025, etapa da COP 30 realizada na Praça do Papa, em Vitória. A categoria aproveitou a oportunidade para apontar as contradições da política ambiental da gestão do governador Renato Casagrande (PSB), criticado por estabelecer novos padrões de qualidade do ar considerados insuficiente para diminuir a poluição.
Na solenidade, o chefe do executivo estadual assinou o Decreto nº 6.076 R/2025, que regulamenta a Política Estadual de Qualidade do Ar, conforme lei sancionada em março de 2024, que fixa o valor permitido de poeira sedimentável no Estado em 10 g/m2 em 30 dias. Entretanto, organizações socioambientais alertam que o novo padrão não deverá ter influência significativa na diminuição da poluição emitida principalmente pela Vale e ArcelorMittal.
Os manifestantes também levaram cartazes e panfletos que destacam outras contradições da agenda ambiental da gestão de Casagrande, como a proposta – capitaneada pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni (União) – de conceder os parques estaduais para a exploração da iniciativa privada.
