Além do índice aquém da inflação e das perdas acumuladas, medida só será efetivada em julho
O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, nesta sexta-feira (20), um reajuste linear de 4% para os os servidores públicos estaduais, medida criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), devido ao índice abaixo da inflação e insuficiente para recompor as perdas acumuladas nos últimos anos.
“Esse reajuste é fruto do nosso compromisso contínuo de valorizar o trabalho e o esforço dos profissionais que atuam na administração pública, reconhecendo a importância de suas contribuições para a sociedade capixaba”, defendeu o governador nas redes sociais. O projeto de lei com a proposta será encaminhado à Assembleia Legislativa, e atinge 95 mil vínculos, incluindo servidores ativos (efetivos, comissionados e em designação temporária), além de aposentados e pensionistas.
Em nota, a entidade observa que apenas durante a atual gestão estadual, as perdas inflacionárias já superam 20%. Parte desse percentual teria sido parcialmente compensada com a reestruturação de carreiras, mas ainda restam 15,03% sem reposição, referentes ao período da pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021.
Em relação à inflação, o Sindipúblicos aponta que, em fevereiro de 2026, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses foi de 3,8%. Caso a tendência se mantenha até junho, o percentual de 4% deve ficar abaixo da inflação acumulada em 13 meses, considerando que os servidores estão sem correção desde maio de 2025, quando foi concedido o último reajuste, de 4,5%.
Apesar das críticas, a entidade reconhece avanços como a reestruturação das carreiras e a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) nos últimos quatro anos. Ainda assim, avalia que o cenário econômico do Espírito Santo permitiria uma recomposição mais ampla. “Em um estado com economia sólida, em crescimento, e que mantém um dos menores índices de investimento no servidor público, não há justificativa plausível para que o governo não reponha, mesmo que de forma parcelada, os valores devidos”, diz a nota. “O pleito não é exagero: trata-se do reconhecimento de um direito negado”, acrescenta, convocando os servidores à mobilização contínua.
Entre as principais reivindicações dos servidores, estão a recomposição geral anual com base no IPCA de 2025/2026 e a reposição de 15,03% referente ao período da pandemia. A entidade também defende a revisão de benefícios, como a equiparação das diárias ao valor federal (R$ 335), a atualização do auxílio-alimentação aos moldes do Judiciário estadual, além da regulamentação de auxílios como creche e saúde.
Outro ponto destacado é a criação de um auxílio-nutrição para aposentados, em valor equivalente ao auxílio-alimentação pago aos servidores da ativa. O Sindipúblicos também cobra a regulamentação da chamada Lei do Descongela, com a retomada da contagem de tempo para adicionais como anuênios, triênios e quinquênios, além de licenças-prêmio, com efeitos retroativos ao período entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
O histórico recente de reajustes ajuda a explicar a frustração da categoria, apontam os dirigentes. Em 2025, o Reajuste Geral Anual (RGA) ficou abaixo da inflação acumulada, que foi de 4,26% pelo IPCA. Nos anos de 2023 e 2024, os índices foram limitados a 5%, percentual considerado insuficiente diante das perdas reivindicadas pelo sindicato, de 14,38%. Além disso, o abono natalino de R$ 1.000 também ficou aquém das expectativas.
Após 11 meses em campanha salarial, com paralisações e 30 dias de greve, os servidores do Executivo estadual celebraram a concessão de um reajuste linear que atende à reivindicação da reestruturação das carreiras dos funcionalismo, por meio de um reajuste linear de 8% para cargos de nível médio e superior e de 18% para cargos de nível técnico, com vigência a partir de 1º de abril deste ano.
Inicialmente, os servidores em vacância e os agentes de Suporte Educacional (ASEs) ficaram de fora, mas o problema foi resolvido para os cargos em vacância. Com isso, os agentes, que somam 1,2 mil servidores, restaram como a única categoria não contemplada.
O grupo pede a retomada da mesa de negociação específica para a reestruturação da carreira dos ASE’s até o próximo mês de julho; reconhecimento pelo governo da necessidade de tratamento isonômico entre as categorias inicialmente incluídas na proposta de reestruturação; e estabelecimento de cronograma público e transparente de tratativas, garantindo previsibilidade e segurança aos servidores.
Mesmo com medidas como a reestruturação de carreiras, o Sindipúblicos avalia que os índices aplicados não são suficientes para recompor as perdas salariais acumuladas, que já ultrapassam 50%. A entidade pede o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para estabelecer um cronograma de pagamento desses direitos acumulados, seguindo modelo já adotado pelo Judiciário capixaba.
