Sistema prisional: servidores insatisfeitos, rebeliões e morte

Os cem primeiros dias do governo Paulo Hartung (PMDB) na área penitenciária e socioeducativa foram uma releitura dos primeiros oito anos de mandato do atual governador, entre 2003 e 2010, período das famosas masmorras de Hartung. Os primeiros três meses de 2015 foram marcados por deflagração de greve de inspetores penitenciários, denúncias de precariedade em unidades prisionais, rebelião em unidade socioeducativa e morte de um adolescente.

 

Em 21 de março, os inspetores representados pelo Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), deflagraram greve, que foi rapidamente declarada ilegal pela Justiça. A falta de segurança no exercício do trabalho foi um dos principais motivos para a mobilização.

 

A deflagração da greve também expôs o quadro de deterioração das unidades. O investimento no sistema penitenciário só foi iniciado nos últimos dois anos do segundo mandato de Hartung (por volta de 2008), quando ele já era conhecido como o “senhor das masmorras”, tamanho era o abandono do sistema penitenciário. 

 

Foi nesta época que as denúncias de omissões e violações aos direitos humanos foram levadas à Organização das Nações Unidas (ONU) e o sistema prisional capixaba ficou mundialmente conhecido pelos casos de violações. 

 

A construção das unidades foi iniciada não pela vontade do governador, mas pela pressão exercida pelo governo federal, que queria se ver livre das violações que expunham o Brasil perante as comunidades internacionais de defesa de direitos. 

 

Em 2015, o sistema que foi implementado por Hartung volta a ser a pedra em seu sapato. As unidades prisionais apresentam superlotação e faltam itens básicos de higiene para os internos, por conta da falta de empresa para fornecimento – a licitação para aquisição de itens de higiene só foi aberta em abril deste ano. 

 

O corte de despesas também se reflete no número de agentes que atuam no sistema. Por “economia”, os inspetores que estão sendo nomeados, oriundos do concurso de 2013, só trabalham em horário comercial, de segunda a sexta-feira. Ou seja, desta maneira não são feitos gastos superiores com os plantões destes servidores. 

 

As condições de trabalho estão tão precárias que os inspetores estudam denunciar o secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, à Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).  

 

O Sindaspes considera que o secretário promove perseguição política contra membros do sindicato. Na OIT, o sindicato vai denunciar o secretário por infração grave a Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil com a organização, já que, na visão da entidade, Ricas comete crime de assédio moral e prática antissindical. Para o Sindaspes, o secretário promove uma perseguição pública aos diretores e a inspetores que participam de movimentos em favor do cumprimento da lei e normas operacionais do governo do Estado e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

 

Já no Conasp e no CNPCP, o Sindaspes vai pedir, através de pedido formal de membros dessas entidades, a convocação do secretário de Justiça para prestar esclarecimentos sobre as inúmeras irregularidades que estão ocorrendo na Sejus, como a fragilidade da segurança das unidades prisionais. Ricas também terá que prestar esclarecimentos sobre o crime de assédio moral e prática antissindical que vem exercendo contra diretores do sindicato e inspetores penitenciários.

 

Sistema Socioeducativo

 

Estão em vigor desde 2010 medidas provisórias contra o Estado brasileiro impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em função das violações no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). 

 

O completo abandono do sistema socioeducativo durante os dois primeiros mandatos de Hartung levaram a denúncias em a organismos internacionais de direitos humanos. 

 

Entre os meses de abril e julho de 2009, três homicídios de adolescentes foram registrados na Unidade de Atendimento Socioeducativo (Unis), em Cariacica. Essas três mortes, somadas a uma infinidade de violações ocorridas no interior desta unidade, levou o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra) e a Justiça Global a encaminharem uma denúncia ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em parceria com a Pastoral do Menor e com o apoio da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

 

Em 2015, o quadro não mudou. Em 2 de abril deste ano, os internos da Unidade de Internação Provisória II (Unip II), em Cariacica, se rebelaram e tomaram parte da unidade. Já na última segunda-feira (6), um adolescente da mesma unidade morreu depois de um tumulto em um dos alojamentos. O adolescente tinha histórico de pressão alta. 

 

O atual governo ainda vê o sistema socioeducativo como o “sistema penitenciário juvenil”, já que no Iases também falta material pedagógico e aplicação da socioeducação. Além disso, o gerente de Segurança do Iases é um inspetor penitenciário, ou seja, a técnica aplicada em contenção nas unidades é a mesma do sistema penitenciário. 

 

Assim como na unidades da Sejus, nas do Iases os familiares dos adolescentes também são orientados a doarem produtos de higiene para as unidades, já que não há contrato para fornecimento de kit-higiene para os internos.