Segunda, 27 Setembro 2021

Sociedade civil cobra amplo debate em torno de ações do Estado Presente

O Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) cobra do governo do Estado a participação da sociedade civil nas discussões em torno do programa de segurança pública Estado Presente. Implantado pelo governo para, em teoria, levar ações de combate à violência e promoção da dignidade às comunidades, este é visto como engessado pelas entidades da sociedade civil. 

 
De acordo com o Fejunes, o Estado Presente pretende romper com a ideia de mera repressão policial e encarceramento, incorporando outras ações com vista ao enfrentamento da violência, mas o que se vê são ações pontuais e desconectadas nas comunidades. 
 
As entidades da sociedade civil pleiteiam a abertura de canais diretos de diálogo, sobretudo com os setores que figuram como principais vítimas dessa violência. Os representantes também questionam a falta de um documento que sistematize os princípios, diretrizes, metodologias e ações do programa.
 
Além disso, também não há informações sobre espaços de discussão entre sociedade e governo para debater os rumos do Estado Presente. Enquanto isso, permanecem os altos índices de violência no Estado, principalmente nas regiões periféricas dos municípios da Região Metropolitana. 
 
O Espírito Santo é o segundo do País na taxa de homicídios, nos homicídios de jovens e de negros, além de ser líder em homicídios de mulheres. As entidades defendem que as ações de programas de segurança pública não fiquem restritas à repressão, à criminalidade e ao encarceramento, mas sim adotem medidas continuadas que visem à garantia da vida e à plenitude dos direitos humanos. 
 
Por isso, é necessário que as discussões não fiquem restritas aos gabinetes e com a participação dos mesmos atores, mas sejam parte de um debate amplo com participação efetiva de variados setores, para que os programas tenham garantia de perpetuação.   

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