Categoria luta por cumprimento de acordo firmado ainda em 2024
Os trabalhadores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) iniciam uma greve a partir da próxima segunda-feira (23), para pressionar o governo federal sobre o cumprimento integral do Termo de Acordo 11/2024, firmado após uma greve nacional que durou 113 dias em 2024.
A decisão foi tomada em assembleia geral realizada na subsede do Hucam, em Maruípe, Vitória, na última sexta-feira (13), e atende à orientação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino (Fasubra), que aprovou indicativo de paralisação.
O acordo em questão previa uma série de medidas para recomposição da carreira, valorização salarial, regulamentação da jornada de 30 horas, reconhecimento de saberes e competências, implantação de regras de transição de carreira, retomada da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) e plano de capacitação previsto no Decreto nº 9.991/2019. No entanto, segundo a Fasubra, parte desses compromissos ainda não foi cumprida, gerando insatisfação e motivando o movimento paredista.
De acordo com a Fedaração, “parte dos compromissos firmados no acordo de 2024 não foi respeitada, e a prioridade agora é garantir que a lei seja construída conforme foi negociada com as entidades nacionais”. Entre os pontos preocupantes, está “a proposta de ampliação da contratação temporária no Serviço Público Federal, que representa, na prática, o fim dos concursos públicos”.
Uma nova assembleia está marcada também para segunda, às 9h, com sede em Goiabeiras e participação simultânea dos campi do interior de forma virtual. O encontro vai definir os comandos locais de greve, bem como estratégias de mobilização e luta durante o movimento. O Sintufes divulgará, ainda, um edital, e enviará comunicado à Reitoria, ao Superintendente do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam) e aos diretores dos campi do interior sobre a deflagração da paralisação.
A greve deve articular mobilizações locais e nacionais em defesa do cumprimento integral do acordo de 2024. A Fasubra alerta que a pressão é necessária para assegurar a valorização dos servidores e a implementação das políticas acordadas, essenciais para o bom funcionamento das universidades e institutos federais no Brasil.
A decisão da greve ocorre pouco depois da visita do ministro da Educação, Camilo Santana, à Ufes, na última terça-feira (10), quando a coordenadora-geral do Sintufes, Patrícia Paulino Bianchini, entregou ao ministro uma carta cobrando o cumprimento integral do Termo de Acordo 11/2024.
O documento reivindica, entre outros pontos, o reconhecimento de saberes e competências para todos os servidores, incluindo aposentados e aqueles em estágio probatório, o reposicionamento de aposentados, a implantação da jornada de 30 horas, a regulamentação do plantão 12×60 e outras medidas acordadas com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira. O reitor da Ufes, Eustáquio de Castro, também reforçou a cobrança durante a solenidade.
Em resposta, Camilo Santana garantiu publicamente que o governo cumpriria todos os acordos firmados. Contudo, a Fasubra e o Sintufes apontam que a minuta de lei apresentada pelo governo ainda não respeita integralmente o que foi negociado, levando a categoria a debater a greve como forma de pressão.
Em janeiro deste ano, servidores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) também aderiram a uma paralisação nacional de 24 horas, ao lado dos técnicos administrativos da Ufes, em defesa do cumprimento integral do acordo firmado após a greve de 2024. A Fasubra está em estado de greve desde o ano passado, acompanhando de perto a implementação dos compromissos assumidos pelo governo federal.
Segundo Marcelo Rosa, dirigente da federação, a prioridade agora é garantir que a lei referente ao acordo seja construída conforme o que foi negociado com as categorias. Ele alerta que a proposta de ampliação da contratação temporária no serviço público federal representa um risco estrutural, na prática podendo significar o fim dos concursos públicos. “É uma antecipação de elementos da reforma administrativa, à qual somos contrários”, explica.
Ele reitera preocupações sobre o modelo proposto para o reconhecimento de saberes e competências, lembrando que o último acordo previa a criação de novos cargos e regulamentação de atribuições justamente para permitir a realização de concursos adequados às novas demandas das universidades e institutos federais, o que ainda não foi respeitado. A ausência de concursos tem impacto direto no funcionamento das instituições: cerca de 100 novos campi enfrentam dificuldades para operar plenamente devido à falta de servidores técnico-administrativos.
Paralelamente às assembleias e reuniões, o Sintufes informou em nota que mantém intensa agenda de mobilização em todo o Estado, incluindo encontros em Alegre e São Mateus, garantindo que as bases do sul e norte do Espírito Santo possam deliberar sobre os rumos do movimento.
A categoria reafirma que “segue atenta à luta em favor do cumprimento integral do acordo de greve e da categoria!”, utilizando assembleias, comunicados e mobilizações para garantir que as instituições de ensino funcionem dentro dos parâmetros legais e com respeito aos direitos dos servidores técnico-administrativos.
