Tecnologia integra dados para priorizar atendimento a mulheres mais vulneráveis

As varas híbridas, que deveriam integrar as diversas dimensões demandadas em casos de violência doméstica contra mulheres, são uma ausência gritante na Justiça brasileira e capixaba. Sua criação está prevista desde 2006, com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e essa lacuna faz com que os processos continuem sendo pulverizados em diversas varas, como criminal, de família e cível, que não se comunicam entre si, o que dificulta o entendimento global da situação da mulher.

O alerta vem da coordenadora-geral do programa de extensão e pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) "Fordan: cultura no enfrentamento às violências", a professora Rosely Silva Pires, durante entrevista para o episódio número 8 do podcast Aplicativo Fordan, que tem também a participação de dois integrantes da equipe de Informática do programa, o estudante de Ciências da Computação da Ufes Victor Hugo Pereira Silva e o profissional multilinguagem Dejair Paulo da Silva.

A proposta, explica a coordenadora, é que, por meio do Aplicativo Fordan, os órgãos recebam as denúncias de forma mais integral, entendendo as várias camadas de violência que a mulher sofre, podendo atuar de forma mais assertiva.

Outra lacuna que pode ser preenchida é a priorização das mulheres negras e periféricas na aprovação de pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). Isso porque são elas que, historicamente, mais morrem de feminicídio, sendo 85% dos casos desse crime em 2021, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Conforme análise feita pelo Fordan em fevereiro, com base em relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Maria da Penha (IMP), os estados que tiveram mais percentual de negativas de MPUs foram onde os índices de feminicídio mais cresceram. Entre os três piores nos dois índices, está o Espírito Santo.

O relatório mostra que que não há dados oficiais sobre o perfil das mulheres que têm tido as medidas protetivas negadas, mas os estudos do Fordan levantam com muita segurança a hipótese de que são as mulheres negras e periféricas que formam a maioria absoluta desse público. Justamente, as mulheres que mais morrem de feminicídio.

A ideia é que os órgãos priorizem o deferimento de MPUs feitas a partir do Aplicativo, por entenderem que elas configuram esse público mais vulnerável, de negras, periféricas e outras invisibilidades.

Na entrevista, Rosely, Dejair e Victor Hugo também explicam como foi o processo de escuta e envolvimento das mulheres para a criação de toda a lógica de funcionamento do aplicativo, de forma a atender às suas necessidades específicas, bem como as técnicas de proteção de dados e outras garantias de segurança necessárias a um aplicativo dessa natureza.

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