TJES abre inscrições para municípios receberem o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) abriu inscrições para que as prefeituras do Estado recebam o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha. O prazo para inscrições é até o dia 9 de fevereiro. O objetivo da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides) do TJES é fazer o cronograma deste ano e avançar no combate à violência doméstica contra a mulher. 

 

O TJES, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, trabalha por meio do ônibus do juizado em localidades que não têm atendimento integrado à mulher vítima de violência. O atendimento consiste na ação integrada de órgãos e entidades públicas junto ao Poder Judiciário com estrutura própria para a finalidade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

 

Dentre as ações desenvolvidas no ônibus está a confecção de Boletins de Ocorrência (B.O), assistência jurídica, atendimento com equipe multidisciplinar (psicólogo e assistente social), eventual concessão de medida protetiva, bem como trabalhos de divulgação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de cartilhas, folderes e panfletos junto ao público em torno do ônibus e em escolas de ensino fundamental e médio.

 

O objetivo do Juizado Itinerante é prestar um serviço à comunidade de maneira integrada, de forma que a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar esteja unificada em um só local.

 

Inicialmente, o projeto se destina ao atendimento de comarcas do interior e, preferencialmente, as que apresentarem altos índices de violência doméstica contra a mulher. A intenção inicial é a de que o ônibus fique instalado durante uma semana em cada município, para que, assim, neste período, sejam fornecidos os serviços.

 

Segundo a coordenadora da Comvides, Hermínia Maria Silveira Azoury, o engajamento do município que venha a sediar o ônibus é imprescindível, sendo necessário o apoio e algumas providências por parte da municipalidade, tal como disponibilizar servidores para atuar na equipe multidisciplinar (psicólogo e assistente social), fornecimento de infraestrutura, como instalação elétrica e hidráulica do ônibus em local adequado e acessível. 

 

A partir das inscrições recebidas, serão estudadas as possibilidades e viabilidades de instalar o ônibus nos respectivos municípios e, assim, elaborar o cronograma de atuação.