Unai: prazo para transferência de adolescentes termina nesta sexta

Nesta sexta-feira (23) termina o prazo dado pela Justiça para que a Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe, Vitória, passe a operar dentro da capacidade. Na manhã desta quinta-feira (22) a unidade tinha 178 adolescentes e novos apreendidos chegam a todo o momento. A capacidade da Unai é para até 68 adolescentes, que devem ficar no local por até 72 horas, até a primeira audiência. 

 

Também nesta quinta o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), autarquia da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) determinou a transferência dos adolescentes para as Unidades de Internação Provisória (Unips) I e II; para a Unidade de Atendimento Socioeducativo (Unis) ou para a Unidade Metropolitana do Xuri (Unimetro), em Vila Velha. Estas unidades, no entanto, também estão superlotadas. 

 

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo (Sinases), Bruno Menelli, transferir os adolescentes para outras unidades já acima da capacidade é simplesmente transferir o problema. 

 

Nessa quarta-feira (21), os trabalhadores do sistema socioeducativo lotados na Unai assinaram um habeas corpus coletivo solicitando que os adolescentes que não representam risco sejam liberados das unidades, sob a tutela de um responsável. 

 

A situação na unidade está insustentável, tanto pela superlotação quanto pela precariedade das instalações, que coloca as vidas de internos e servidores em risco. Além disso, por conta da superlotação nas outras unidades, a maioria dos adolescentes que está na Unai já deveria estar em cumprimento de internação provisória ou socioeducativa, mas os internos permanecem na unidade sem qualquer atendimento. 

 

Durante a reunião da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo do Estado, realizada no dia 13 de agosto, a juíza Viviane Borille ressaltou que o problema do sistema socioeducativo do Estado é a falta de vagas. Um exemplo disso é a casa de semiliberdade – única do Estado – que funciona em Vila Velha. O local tem capacidade para 28 adolescentes e funciona em cogestão entre o Iases e a Associação Capixaba de Desenvolvimento Social (Acadis) e não recebe internos acima da capacidade.

 

A juíza Lúcia Nascimento Salceno da Matta, que determinou o prazo de 15 dias para a transferência dos adolescentes e de 60 dias para a desativação da unidade, ressaltou o caso de um adolescente que tinha medida de semiliberdade aplicada, mas permaneceu 60 dias na Unai por falta de vagas. Ao final dos dois meses, a magistrada acabou por progredir a medida do adolescente pela impossibilidade de cumprimento da semiliberdade.