Violência contra a Mulher: Ana Rita comemora aprovação de relatório

A senadora Ana Rita Esgário (PT) comemorou, no Plenário do Senado, nessa sexta-feira (12), a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, em 4 de julho deste ano. A parlamentar foi a relatora da comissão e elaborou um texto de 1.045 páginas, entregue nessa quinta-feira (10) ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL).

 

O relatório apresenta 68 recomendações a diversos órgãos dos três poderes para que a legislação seja cumprida e o problema enfrentado. Além disso, destaca diversas preocupações de parlamentares no que se refere à violência contra as mulheres. 

 

No entanto, para que fosse aprovado sem adiamento da votação, a relatora precisou acatar uma recomendação de mudança no texto original. A senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Ricardo Ferraço (PMDB) propuseram a retirada do relatório da indicação para que fosse investigada a conduta dos integrantes da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. 

 

A suspeita é que a Procuradoria tenha cometido improbidade administrativa, atentado contra os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, bem como crime de prevaricação, ao ter arquivado a investigação de um crime de estupro ocorrido no Estado em 2011. O crime tem como suposto autor do deputado estadual Gildevan Fernandes (PV) e como vítima a servidora municipal de Pinheiros (norte do Estado) Débora Cardoso. 

 

A senadora Ana Amélia alegou que, independentemente do mérito do caso, a CPMI corria o risco de ter anulado o trabalho por estar invadindo a competência de outro poder. Ela propôs que o caso fosse remetido para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

 

Ana Rita acatou a sugestão de Ana Amélia, mas acrescentou que o caso deve ser remetido também para o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, para resposta dos dois conselhos em até 30 dias.