Ações para evitar créditos acumulados nas importações

Apesar de afastada a possibilidade de uma nova “guerra fiscal” por créditos tributários após a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importação, acendeu a luz de alerta nos estados. O governo de São Paulo estuda medidas para evitar a acumulação dos créditos de ICMS pelas empresas, como acontece hoje com as empresas exportadoras beneficiadas pela Lei Kandir. 

Essa preocupação foi assunto de uma matéria na edição dessa terça-feira (9) do jornal Valor Econômico. Em entrevista, o coordenador de administração tributária da Fazenda paulista, Clóvis Cabrera, anunciou que o estado estuda soluções para evitar o acúmulo dos créditos. Uma das possibilidades levantadas é a utilização desses créditos no pagamento do ICMS devido na importação, que pode cair dos atuais 18% para 4% ou 7%. 



Uma estratégia semelhante à adotada pelo governo capixaba, que vai permitir a utilização do estoque de créditos de ICMS pelas empresas exportadoras. A principal diferença entre a política fiscal paulista e capixaba reside no fato da maior parte das plantas industriais localizados no Espírito Santo serem voltadas à produção de commodities e produtos semi-elaborados para exportação, criando milhões em créditos por mês. 



A Fazenda paulista também analisa, segundo a reportagem, a redução dos impostos devidos na importação por meio de regimes especiais para empresas ou por meio de decretos para setores. Mecanismos também próximos ao já adotados no Espírito Santo, pelo Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) e contratos de competitividade do Compete-ES, que iguala os benefícios concedidos por outros estados. 



Na avaliação de juristas ouvidos pelo Valor, a iniciativa da Fazenda paulista é considera positiva, uma vez que o acúmulo desses créditos pode entrar na planilha de custo das empresas. Atualmente, a Fazenda paulista arrecada R$ 22 bilhões anuais com o ICMS das importações, de acordo com Cabrera. Esse valor é quase três vezes mais do que a arrecadação total de ICMS no Espírito Santo.