Auditores federais reforçam greve e afetam operações nas alfândegas

A entrega das funções de chefias e mudança nas alfândegas da modalidade de "Operação Padrão" para greve nas aduanas (alfândegas), com preservação de 30% obrigatório por lei e prosseguimento de importações sensíveis, como perecíveis e medicamentos, entre outros. Esses são os principais pontos aprovados na maior assembleia nacional dos auditores fiscais da Receita Federal, realizada nesta sexta-feira (5), que formalizou rejeição da proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os auditores da alfândega de Vitória terão reunião nesta terça-feira (9) para deliberação, com tendência a seguir as decisões do Rio de Janeiro e São Paulo, que já definiram aderir à greve a partir desta segunda-feira (8). Os pacotes de encomendas começam a se acumular em galpões de aeroportos, portos e fronteiras do país, afetando o comércio exterior brasileiro, gerando atrasos significativos nas operações de importação e exportação nos principais pontos logísticos.

O governo manteve o mesmo critério de pagamento de bônus para 2024, apresentada pela Secretaria da Receita Federal em 30 de novembro e rejeitada por 95% da categoria em assembleia realizada em dezembro, com participação recorde de mais de 5,4 mil auditores-fiscais. A continuidade da greve foi aprovada por 69,13% dos participantes, em uma mensagem clara ao governo sobre a reivindicação do cumprimento da Lei 13.464/17.

A categoria foi chamada à Assembleia Nacional para deliberar sobre o resultado de reunião realizada no dia 27 de dezembro, convocada pelo Ministério da Fazenda, e que teve participação do ministro Fernando Haddad, do secretário-especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, representantes da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).

Nesta reunião, além de ter mantido a proposta de teto de R$ 4,5 mil para o primeiro semestre de 2024 e de R$ 5 mil para o segundo semestre, o ministro firmou o compromisso de, até a metade do ano de 2024, realizar as mudanças necessárias na redação do decreto, para adequá-la aos termos do acordo de 2016 e da Lei 13.464, de 2017.

O ministro Haddad condicionou a proposta e a continuidade das negociações à suspensão da greve, o que foi rejeitado fortemente pela categoria na assembleia. Como resposta ao governo, além da manutenção da greve, os auditores-fiscais reafirmaram, ao aprovar o indicativo 2, a concretização das mudanças no texto do Decreto 11.545/23 como condição para avanço das negociações por parte da categoria, inclusive no que se refere à suspensão da greve.

O reajuste do vencimento básico também é uma importante reivindicação aprovada pelos auditores-fiscais e parte da pauta de luta. A categoria demanda do governo a recomposição inflacionária do vencimento básico pelo INPC acumulado desde janeiro de 2016: descontados os 9% recebidos em 2023, os cálculos indicam uma perda inflacionária em torno de 37% até novembro de 2023.

A proposta do governo ignora a perda inflacionária e, sobretudo, penaliza ainda mais aposentados e pensionistas: reajuste zero no vencimento básico em 2024 e de 9% escalonado em 2025 e 2026. O governo propôs reajustes dos benefícios, a partir de maio de 2024: 51% para o auxílio saúde, 51% para o auxílio-creche e 52% para o vale alimentação.

A categoria, por 93,56% de votos, rejeitou essa proposta que, apesar da pressão inflacionária e de praticamente sete anos sem reajuste – excetuando-se os 9% de 2023 – coloca os aposentados e pensionistas que não têm direito aos auxílios, mais uma vez, como o grupo mais prejudicado pela ausência de uma política remuneratória correta.