Auditores federais se mobilizam para 'apagão da Receita'

Os auditores fiscais da Receita Federal estão mobilizados para um "apagão da Receita", que será referendado em assembleia geral da categoria marcada para a próxima segunda-feira (15), a fim de pressionar o governo para efetivar a regulamentação do "Bônus de Eficiência", um adendo salarial por produtividade aprovado ainda na gestão de Dilma Rousseff, hoje no valor de R$ 3 mil.

José Henrique Mauri, presidente da Delegacia Sindical Espírito Santo do Sindifisco Nacional, afirma que a decisão é da base da categoria, que inclui também analistas fiscais federais, acatada pelos sindicatos nos estados, liderados pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

"O bônus foi aprovado em 2015-16, com valores inferiores aos de outras categorias", explica Mauri, ressaltando que, com a saída de Dilma, o governo posterior, de Michel Temer (MDB), apenas referendou a medida, e depois, no mandato de Jair Bolsonaro (PL), o assunto estagnou.

Há dois dias, o decreto estava na Casa Civil para ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi retirado por "forças ocultas", segundo Mauri, e voltou para ser submetido à nova análise.

Além da regulamentação, há o pleito da categoria de elevar o valor do bônus. Cálculo de analistas prevê que o bônus para auditores fiscais deve passar para até R$ 9 mil, alcançando o topo do funcionalismo público: R$ 39 mil por mês, contemplando, também, os aposentados.

Esse adendo está na lei que instituiu o Programa de Remuneração Variável da Receita, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, que prevê um bônus aos auditores em duas partes: fixa e variável por eficiência coletiva. O ato já foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas prevaleceram decisões favoráveis ao bônus.