Terça, 19 Março 2024

Auditores-fiscais decidem entregar cargos em protesto contra inércia da Receita

Luciano_Teixeira_auditorfiscal_divulgacao Sindifisco-ES
Com uma pauta de reivindicações que inclui a realização de concurso público, regulamentação do teletrabalho e atividades externas, e decreto da regulamentação Bônus de Eficiência, os auditores-fiscais da Receita Federal em todo o País, inclusive no Espírito Santo, programaram para este mês uma série de protestos, paralisação das atividades, redução das metas e apagão.

No próximo dia 15, servidores de todo o Brasil devem entregar os cargos, ato que somente resultará em exoneração caso as chefias de cada unidade aceitem os pedidos, programado como forma de manifestação. A categoria reclama, também, da inércia e omissão por parte do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e retorno presencial precoce e mal planejado.

Segundo Luciano Teixeira, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Espírito Santo (Sindifisco-ES), essas medidas foram aprovadas em assembleia nacional, no último dia 24, em decorrências do sucateamento do órgão, da desvalorização do cargo e do arrocho salarial.

"As medidas passam pela entrega dos cargos de chefia, pela redução em 50% das metas de trabalho estabelecidas, pela não participação em cursos, treinamentos e reuniões, pela realização de dois dias semanais de protestos sem uso de computadores e operação padrão em portos, aeroportos e fronteiras, além de uma moção de desconfiança ao secretário", informa Luciano.

Para ele, é inaceitável a atual situação de desprestígio do órgão, "cujo efetivo vem sendo sistematicamente reduzido por crescentes aposentadorias, sem a recomposição mediante novos concursos públicos, o que acarreta a sobrecarga de trabalho e estabelecimento de metas crescentes para os auditores-fiscais ainda na ativa, além da falta de regulamentação do Bônus de Eficiência que possibilitaria alguma recomposição salarial e já se arrasta há quase cinco anos sem solução, apesar de previsão legal", disse.

Os auditores destacam que não foram regulamentados o teletrabalho e as atividades externas de fiscalização, e, ao mesmo tempo, se exige o retorno presencial ao trabalho indiscriminadamente. "Ainda não sabemos como o movimento irá evoluir, mas a insatisfação da categoria é muito grande. A situação tem gerado elevado nível de estresse e é incompreensível a inércia do secretário, titular da unidade"', reforça Luciano.

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