Auditores iniciam 'apagão da Receita' pelo bônus de eficiência

Nestas terça e quarta-feiras (16 e 17), os auditores fiscais promoverão dois dias de "apagão", quando os computadores da Receita Federal deverão permanecer desligados. A partir do dia 23 de maio, serão três dias de "apagão", sempre às terças, quartas e quintas-feiras.

A decisão foi aprovada em assembleia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), realizada nessa segunda-feira (15), com participação de 3,8 mil filiados.

A medida é parte da mobilização da categoria, em decorrência do que aponta como "retrocesso injustificável na tramitação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência institucional, que estava na Casa Civil e retornou para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos", segundo a Delegacia Sindical no Espírito Santo.

"Temos ciência dos transtornos que essa decisão trará aos usuários, todavia, a intransigência do governo em regulamentar dispositivo de Lei de 2017, em franco descumprimento de preceito legal, bem como evidente desrespeito com a categoria de auditores fiscais", informa a entidade representativa.

A paralisação afeta em especial as entidades de classe e pessoas e empresas ligadas ao comércio exterior, que atuam em portos e aeroportos, não só pelo desligamento dos computadores, mas, também, porque os "auditores lotados nas unidades aduaneiras não vão realizar conferência ou desembaraço de cargas, exceto perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas", como informa o comunicado da Delegacia Sindical.

O pleito da categoria inclui ainda a elevação do valor do bônus. Cálculo de analistas prevê que o bônus para auditores fiscais deve passar para até R$ 9 mil, alcançando o topo do funcionalismo público: R$ 39 mil por mês, contemplando, também, os aposentados.

Existe uma lei que instituiu o Programa de Remuneração Variável da Receita, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017, que prevê um bônus aos auditores em duas partes: fixa e variável por eficiência coletiva. O ato já foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas prevaleceram decisões favoráveis ao bônus. A estimativa de impacto com a medida é de quase R$ 900 milhões por ano aos cofres da União e os ajustes começariam a valer a partir de 2024.