Sábado, 16 Outubro 2021

Defasagem da tabela faz brasileiros pagarem Imposto de Renda indevido 

Defasagem da tabela faz brasileiros pagarem Imposto de Renda indevido 

“Existem quase dez milhões de brasileiros que estão pagando Imposto de Renda e não deveriam”, diz Kleber Cabral, presidente do Sindifiscal Nacional, que estará, nesta terça-feira (21) em Vitória, participando da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). O evento terá a participação de 150 auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.


O encontro, que vai até esta quarta-feira (22), debaterá a defasagem da tabela do Imposto de Renda (IR) e as reformas tributária e administrativa promovidas pelo governo federal. Entre 1996 e 2019, a variação do IPCA somou 327,37%, muito superior aos reajustes realizados pelo governo nas faixas de cobrança do tributo, que ficaram em 109,63%. 


Isso gerou uma defasagem de 103,87% nos valores. Se fosse totalmente corrigida, a faixa de isenção do IR saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 3.881,65, segundo estudos técnicos promovidos pelo Sindifisco. Outro assunto que será abordado é a decisão do governo federal de revogar a Lei 11.324/2006, que dispõe sobre a contribuição previdenciária do empregador doméstico. 


O INSS pago por patrões de empregados domésticos não pode mais ser descontado do IR.  Até 2019, era possível abater os gastos anuais de até R$ 1,2 mil. No entanto, o benefício não foi prorrogado e não poderá ser utilizado nas declarações de 2020. Com isso, o governo espera aumentar a arrecadação em cerca de R$ 700 milhões. 


Os delegados farão ainda uma análise de conjuntura e debaterão a PEC 186/2019 (PEC Emergencial) que, ao tratar da regra de ouro e do teto dos gastos, afronta a autonomia e prerrogativas legais dos auditores-fiscais; a PEC 187/2019, batizada de PEC da Revisão dos Fundos. 


O projeto institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação dessa emenda constitucional. Será analisada, também, a PEC 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo, que prevê uma série de medidas que visam a concentrar mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios. 


Além desses temas, serão discutidas a reforma tributária e a reforma administrativa, que devem ser colocadas em pauta este ano pelo governo federal. Dentre os assuntos internos da categoria estarão a reestruturação e regionalização da Receita Federal, a implantação do ponto eletrônico, informes jurídicos, reposição salarial e a não regulamentação do Bônus de Eficiência, dentre outros.


O CDS é relevante instância deliberativa do Sindicato, que reúne delegados e observadores de todas as Delegacias Sindicais do país, além de dirigentes e comissões da Direção Executiva Nacional. 


O presidente da Delegacia Sindical do Espírito Santo, Luciano Teixeira, diz que o encontro é de fundamental importância para as decisões sindicais e definição das estratégias de luta da categoria. “O último CDS realizado no Espírito Santo aconteceu em agosto de 2008 e a sua reedição atual significa prestígio, importância e destaque para a Delegacia Sindical capixaba no cenário nacional”, afirma.

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