Terça, 16 Agosto 2022

Economista aponta fim de incentivos fiscais para reduzir preços da gasolina

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Fernando Frazão/ABr
Gasolina a R$ 4 na bomba é possível. Quem afirma é o economista aposentado da Petrobras Cláudio Oliveira, diretor do Conselho Nacional de Transportes de Cargas Rodoviário (CNTRC), ao criticar a política de preços adotada pelo governo federal e defender o fim dos incentivos fiscais dado ao setor para reduzir os preços dos combustíveis, especialmente a gasolina e o óleo diesel.

Com preços médios m torno e R$ 7,23 no Espírito Santo, a gasolina chega à bomba, atualmente, por um custo aproximado de R$ 5,28, sendo R$ 1,75 de impostos estaduais, R$ 0,69 de impostos federais, e R$ 2,84 da parcela da Petrobras, quase o dobro dos preços da produção. 

Cláudio Oliveira critica a proposta do presidente Jair Bolsonaro, que, depois de fixar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% nos estados, envia nesta semana ao Congresso Nacional a proposta de criar um auxílio de R$ 600 ou R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, o chamado "Pix do Caminhoneiro". A iniciativa, por ser considerada meramente eleitoreira, gerou uma serie de polêmicas.

Para o economista, o projeto é "um paliativo ridículo, porque os caminhoneiros precisam é de preço mínimo de frete, que já é lei, mas não cumprida, e aposentadoria com 25 anos de trabalho". Cláudio destaca que os "brasileiros, inclusive os caminhoneiros, precisam é do fim do PPI [Política de Preços de Importação]", mantida pelo presidente Bolsonaro e que possibilita ganhos aos acionistas da Petrobras, principalmente as grandes corporações do setor.

O projeto do presidente da República fere a lei eleitoral, que não permite a criação ou reajuste de programas sociais em ano de eleições, como 2022. Por isso, é cogitada pelo governo a possibilidade de instituir estado de emergência, regulamentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá o pagamento do benefício.

Sobre esse impasse, o advogado Fernando Dilen, especialista em Direito Eleitoral, afirma que a criação desse benefício "demonstra indícios de violação da lei eleitoral, especialmente por ferir a regra de ouro da Justiça Eleitoral, que é a igualdade entre os candidatos". A medida somente poderia ser adotada, como em 2020, em situação de calamidade pública, devido à pandemia do coronavírus. "Não é assim da cabeça do governante", acentua.

Já para o economista Cláudio Oliveira, "se os nossos parlamentares quiserem", a situação dos preços dos combustíveis poderá ser equilibrada mais facilmente, sem medidas que poderão provocar prejuízos a estados e municípios, como a fixação das alíquotas do ICMS. Como primeira ação, ele defende a revogação da Medida Provisória 795/2017, que concede incentivos fiscais às empresas petrolíferas que exploram as camadas do pré e pós-sal no território brasileiro, a chamada "MP do Trilhão".

"Somente neste item, mais de R$ 100 bilhões/ano poderão ser arrecadados pelo Estado brasileiro. Outra recomendação, no mesmo sentido, seria a revogação da renúncia fiscal concedida na Lei 12.276/2010, que hoje representa mais de 10 bilhões/ano de dólares, mas que até 2025, com a entrada em operação de mais seis plataformas de produção na cessão onerosa, superará os US$ 20 bilhões de dólares", ressalta.

Em artigo publicado em site especializado, ele enfatiza: "Vejam que, sem necessidade de recursos do Tesouro e muito menos de criação de novos impostos ou alíquotas, podem ser obtidos mais de R$ 200 bilhões/ano para compensar os estados a reduzirem o ICMS, bem como a Petrobras para trocar o PPI [Preço de Paridade de Importação] pelo PPB [Preço de Paridade Brasileiro]". E complementa: "E notem que nem falamos em taxar as exportações de petróleo bruto, basta revogar isenções concedidas".

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