Estudo mostra 29 municípios com taxa de extrema pobreza igual ou maior que 50%

Imagine um município em que mais da metade da população vive em condição de extrema pobreza? Pois no Espírito Santo, Água Doce do Norte apresenta essa condição, segundo estudo feito pelo projeto Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS-ES), realizado pelo governo do Estado. 

O diagnóstico das desigualdades sociais, com dados até 2018, apontou que o pequeno município de dez mil habitantes, na microrregião noroeste, na divisa com Minas Gerais, registrou 51% de sua população em situação de extrema pobreza, vivendo portanto com uma renda mensal per capita inferior a R$ 143,50. Outros 8,5% da população aparecem na condição de pobreza (renda mensal per capital de até R$ 415,40), totalizando 59,5% dos habitantes pobres ou extremamente pobres.

A estimativa é feita com base na taxa de pobreza e extrema pobreza, que corresponde ao percentual de pessoas cadastradas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). No caso de Água Doce do Norte, a taxa de pobreza 86,4 e a de extrema pobreza, de 74. 

É o município mais pobre e extremamente pobre da região noroeste, que por sua vez, tem os maiores índice dessa classificação, com base no CadÚnico: 34,5% e 22,4%, respectivamente. 

Ainda segundo o diagnóstico do DRS-ES, em 2018, o Espírito Santo tinha 20,8% de pobres (827 mil pessoas) e 4% de pessoas em condição de extrema pobreza (157 mil). Percentuais inferiores aos do Brasil (25,3% e 6,5%) e superiores aos do Sudeste (16,3% e 3,2%). O diagnóstico aponta também que, de 2012 a 2018, houve aumento de 1,4 ponto percentual no número de pobres no Estado, sendo que na Grande Vitória, o aumento foi maior, de 2 pp. 

Nesse primeiro retrato, outros destaques negativos na taxa de extrema pobreza, segundo o ranking publicado no painel dos municípios, que sucedem Água Doce do Norte, são: Ibitirama (69,58); Laranja da Terra (64,38); Apiacá (63,32); Afonso Claudio (62,76); Muqui (62,73); Mimoso do Sul (61,61); Brejetuba (61,47); Marataízes (60,61); e Cariacica (59,72).

Na Grande Vitória, Serra (57,76), Viana (57,68) e Vitória (56,45) também estão com taxa superior a 50. Já Vila Velha aparece com 45,95, próxima de municípios-polo como São Mateus (44,56) e Linhares (44,79). 

As menores taxas são registradas em Venda Nova do Imigrante (19,05); João Neiva (24,79); Marechal Floriano (25,72); Marilândia (26,29); Colatina (26,34); Ibiraçu (28,37); Governador Lindemberg (28,50); Iconha (28,90); São Gabriel da Palha (30,79); e Santa Teresa (31,79). 

Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita na microrregião noroeste, o valor é de R$ 16,5 mil, sendo que o do Espírito Santo é de R$ 27,4 mil. O menor PIB per capita da microrregião é de Mantenópolis, com R$ 9,5 mil. Água Doce do Norte é o segundo menor, com R$ 12 mil. 

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que mensura o desenvolvimento humano com base em três dimensões longevidade, escolaridade e renda –, apresenta para os municípios da microrregião índices considerados de médio desenvolvimento (0,550 a 0,699), sendo que Água Doce do Norte tem o menor IDHM, de 0,652.

Outro indicador importante medido no projeto é o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), que considera três dimensões: Infraestrutura Urbana, Capital Humano, Renda e Trabalho. O Espírito Santo apresenta um IVS de baixa vulnerabilidade social, de 0,274, sendo que quatro municípios do noroeste estão abaixo dessa média, incluindo Água Doce do Norte, com 0,315.

Índices

O DRS-ES foi iniciado em 2019 e é uma parceria Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Como parte da iniciativa, foi lançado, em junho, o Índice de Desenvolvimento Regional Sustentável (IDRS) do Espírito Santo, que tem objetivo de medir as desigualdades sociais existentes entre as microrregiões capixabas, permitindo melhor distribuição do investimento público e a promoção do crescimento equilibrado em todo o Estado. 

No portal do projeto, é possível consultar tabelas e mapas do IDRS, por microrregião e dimensão (Social, Econômica, Territorial, Ambiental e Gestão Política).

O índice foi apresentado aos integrantes dos Conselhos de Desenvolvimento Regional Sustentável (CDRS), das microrregiões capixabas. A criação dos conselhos consistiu na primeira etapa do projeto, ainda em 2019. 

Transferência de renda 

Atualmente, o governo do Estado lança mão de três principais ações de combate à fome e à extrema pobreza: o Cartão ES Solidário, o programa Compra Direta de Alimentos (CDA) e a reformulação do Bolsa Capixaba.

O Cartão ES Solidário é um benefício de transferência de renda, de caráter emergencial, criado para fazer frente ao agravamento da crise causada pela pandemia da Covid-19, quando milhares de famílias capixabas tiveram a renda drasticamente diminuída. O benefício consistiu em oito parcelas mensais de R$ 200,00, disponibilizados a mais de 87,6 mil famílias capixabas.

O Compra Direta de Alimentos (CDA) doou mais de 91,8 mil cestas de alimentos. Atualmente, 66 municípios executam o programa. O novo edital já está aberto e a expectativa é de que todos os 78 municípios capixabas façam parte do programa. Os editais de 2021 e 2022 totalizam um investimento de mais de R$ 11 milhões. Além do CDA, o Espírito Santo integra o Programa Alimenta Brasil (PAB), de caráter federal. 

Já o Bolsa Capixaba foi criado em 2011 e reformulado em novembro de 2021, já que com a extinção do Bolsa Família e a criação do Auxílio Brasil, muitas famílias capixabas ficaram de fora do novo benefício federal. Desde janeiro de 2022, o Bolsa Capixaba atendeu mais de 29,2 mil famílias, com recursos estaduais. O programa atende as famílias que, além de não receberem o Auxílio Brasil, estão com o Cadastro Único atualizado e têm uma renda familiar per capita de até R$ 155,00. Segundo a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), todas as famílias no Espírito Santo que estão visíveis no Cadastro Único (com cadastro atualizado nos últimos 24 meses) recebem o Auxílio Brasil ou o Bolsa Capixaba.

Incentivos fiscais 

O enfrentamento efetivo da pobreza e extrema pobreza, no entanto, requer ações mais abrangentes e profundas do que transferências de renda. Mesmo a concessão de incentivos fiscais, como ocorre no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – que integra 31 municípios capixabas –, da forma como é feita hoje, também não tem os resultado efetivos esperados. 

No artigo "Os Incentivos Fiscais da Sudene Melhoram os Indicadores de Desenvolvimento? Evidências do Norte do Espírito Santo", publicado pelo Observatório do Desenvolvimento Capixaba (ODC), os autores Érika Leal de Andrade Silva, Guilherme Guilhermino Neto e Ednilson Silva Felipe concluem que "não há possibilidade de redução das desigualdades regionais contando apenas com os instrumentos de incentivos fiscais". 

Os dados mostram que "é preciso uma compatível mudança da estrutura sobre a qual deve repousar a dinâmica econômica e isso envolve, necessariamente, melhoria nas condições logísticas, de comunicação, de formação de pessoas, além de reorientação do gasto público para melhoria de condições de vida das pessoas da região abrangida pelos incentivos". 

Por isso, sublinham os pesquisadores, "a concessão de incentivos fiscais somente se justifica se segue acompanhada de mudanças estruturais. Além disso, vale dizer que a renúncia de recursos públicos para estímulo ao investimento privado somente pode ser válida caso esse gere externalidades positivas, aumentando o bem-estar da população da área de abrangência".

Entre os anos de 2012 e 2020, foram concedidos 148 pleitos de incentivos fiscais, que contribuíram para um investimento da ordem de R$ 11,5 bilhões. Dinheiro, no entanto, que ficou concentrado em poucos municípios, especialmente nas proximidades das rodovias BRs 101 e 259, vide os resultados de Linhares, Sooretama e São Mateus, para o primeiro caso, e Colatina e Baixo Guandu para o segundo. Três municípios, especificamente, Linhares, São Mateus e Colatina, concentram 73% dos valores. 

"Dos dados aqui apresentados é possível argumentar que fazer parte da Sudene, por si só, sem outros atributos de atratibilidade não leva os municípios a criar condições de atração de empresas. Dos 28 municípios na Sudene até 2020, 13 não aparecem na lista de empresas com projetos aprovados no período", afirma o ODC.