Fundo garantirá R$ 160 milhões para projetos em municípios com menor arrecadação

O governador Renato Casagrande anunciou nesta quinta-feira (16) a estadualização do Funres, que passará a ser denominada como Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (Fundes). O fundo começará com um capital de R$ 160 milhões para investimentos – públicos e privados – em projetos situados nos municípios capixabas com menor arrecadação do ICMS. Segundo o governador, a ação deve funcionar como um instrumento a mais para o desenvolvimento equilibrado.



Durante coletiva, Casagrande destacou que a prioridade será a captação de investimentos da iniciativa privada, apesar da possibilidade do Fundes financiar em obras de infraestrutura pelas prefeituras. Para garantir a redução das desigualdades regionais, as regras do fundo excluem a participação dos municípios com Índice de Participação dos Municípios (IPM) superior a 5%, além dos integrantes da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nas regiões noroeste e extremo norte do Estado – com exceção dos municípios nessas áreas com IPM inferior a um por cento.



Segundo o governador, toda a operação do Fundes ficará a cargo do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), que já está analisando projetos de empresas interessadas. A transferência dos recursos, direitos e deveres do Funres para o fundo estadual foi publicada pelo Ministério da Integração Nacional, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15). Com a medida, o governo estadual destaca a redução na burocracia na transferência dos recursos.



O diretor-presidente do Bandes, Guilherme Pereira, destacou que o Fundes vai permitir a ampliação da atuação do Estado no fomento aos pequenos e médios empreendedores nos municípios que mais necessitam e nos projetos mais estratégicos. Segundo o relatório do Bandes, o fundo contará inicialmente com R$ 100 milhões em recursos, mais R$ 60 milhões do retorno de operações do extinto Funres, que existiu como fundo federal por mais de 45 anos.



Na época de sua criação, o fundo tinha como objetivo o desenvolvimento de projetos econômicos diante da crise do café. Até o início da década passada, o fundo contribui para a chegada de novos negócios. No entanto, o fundo não recebia recursos do governo federal desde 2001 e os repasses do governo estadual foram interrompidos no início do governo passado. “Estamos resolvendo esse esqueleto, que era mais um passivo a ser resolvido”, afirmou Casagrande.