Sexta, 27 Mai 2022

Governadores prorrogam congelamento do ICMS para reduzir aumento dos combustíveis

marcelo_altoe_governo_es Governo ES
A prorrogação por mais 60 dias do congelamento do valor do ICMS, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, defendido por 21 governadores nesta terça-feira (26), em carta pública, será apresentada nesta quinta-feira (27) na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com início às 10 horas, de forma online. A medida terá que ser referendada pelo colegiado.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES), por meio de sua assessoria, informou que o secretário Marcelo Altoé estará na reunião, que poderá ter a participação do governador Renato Casagrande (PSB), ainda a ser confirmada. A Sefaz ressalta também que Casagrande foi o primeiro a adotar a redução da alíquota do ICMS, em 2020, para reduzir o preço médio ponderado que incide na formação do preço final dos combustíveis, cujo maior peso é da política de preços da Petrobras.

Na carta, os governadores afirmam que "vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022".

A prorrogação foi adotada para reduzir a escalada de aumento nos preços dos combustíveis, decorrente da política da Petrobras, estabelecida no governo de Michel Temer (MDB), em 2016, e mantida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que afeta toda a sociedade, desde o consumidor doméstico aos meios de produção.

A empresa pratica o Preço de Paridade de Importação (PPI), pelo qual os preços de derivados de petróleo nas refinarias são formados a partir das cotações no mercado internacional, acrescidas de custos de internação dos produtos.

"Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021", afirmam os governadores na carta pública.

Ressaltam que essa "proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade".

Assinam a nota, além de Renato Casagrande, os governadores Waldez Góes, do Pará, Wilson Lima, Amapá, Camilo Santana, Amazonas, Ibaneis Rocha, Distrito Federal, Ronaldo Caiado, Goiás, Flávio Dino, Maranhão, Mauro Mendes, Mato Grosso, Reinaldo Azambuja, Mato Grosso do Sul, Romeu Zema, Minas Gerais, Helder Barbalho, Pará, João Azevêdo, Paraíba, Ratinho Júnior, Paraná, Paulo Câmara, Pernambuco, Wellington Dias, Piauí, Cláudio castro, Rio de Janeiro, Fátima Bezerra, Rio Grande do Norte, Eduardo Leite, Rio Grande do Sul, Carlos Moisés, Santa Catarina, Belivaldo Chagas, Sergipe, e João Dória, São Paulo.

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